Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; Embargado(a)(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Publicação
23/02/2024, 00:00
Publicação
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; Embargado(a)(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/02/2024, às 09:00 horas
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; Embargado(a)(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; Embargado(a)(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Publicação
23/02/2024, 00:00
Publicação
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; Embargado(a)(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/02/2024, às 09:00 horas
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; Embargado(a)(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Baixa Definitiva
29/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:00
Outras Decisões
23/10/2023, 17:19
Publicação
23/10/2023, 00:00
Recebimento
19/10/2023, 00:00
Documento (Acórdão)
03/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
22/09/2023, 00:00
Documento (Acórdão)
21/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
20/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 00:00
Publicação
14/09/2023, 00:00
Publicação
12/09/2023, 00:00
Publicação
09/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; CAMARA MUNICIPAL DE SABARA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2023, às 13:30 horas
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
26/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 00:00
Publicação
12/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; CAMARA MUNICIPAL DE SABARA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/06/2023, 00:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/06/2023, 00:00
Outras Decisões
18/05/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; CAMARA MUNICIPAL DE SABARA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 00:00
Petição (Parecer)
09/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
30/01/2023, 00:00
Outras Decisões
17/01/2023, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; CAMARA MUNICIPAL DE SABARA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Recebimento
13/01/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
09/01/2023, 00:00
Trânsito em julgado
23/11/2022, 00:00
Documento (Acórdão)
20/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
05/10/2022, 00:00
Publicação
23/09/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 00:00
Publicação
21/09/2022, 00:00
Publicação
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; CAMARA MUNICIPAL DE SABARA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/09/2022, às 13:30 horas
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2022, 00:00
Inclusão em pauta
24/08/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
10/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; CAMARA MUNICIPAL DE SABARA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/08/2022, às 13:30 horas
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
22/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SABARÁ; CAMARA MUNICIPAL DE SABARA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 00:00
Recebimento
15/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 00:00
Petição (Parecer)
04/04/2022, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2022, 00:56
Outras Decisões
30/03/2022, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 00:00
Decurso de Prazo
09/03/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)