Embargos à Execução Fiscal 0120443-59.2012.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

REGINA MARIA VIEIRA COUTO

CPF

Autor

TRANSVALONIA LTDA - ME

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:03

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:03

Procedência

03/06/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:44

Decurso de Prazo

23/04/2024, 03:04

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:20

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:42

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:25

Todas as movimentações(124)

Definitivo

20/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:03

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:25

Documentos

Apelação Cível

•02/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:03

Procedência

03/06/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:44

Decurso de Prazo

23/04/2024, 03:04

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:20

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:42

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Apelante(s) - REGINA MARIA VIEIRA COUTO; TRANSVALONIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Apelante(s) - REGINA MARIA VIEIRA COUTO; TRANSVALONIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Apelante(s) - REGINA MARIA VIEIRA COUTO; TRANSVALONIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Apelante(s) - REGINA MARIA VIEIRA COUTO; TRANSVALONIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - REGINA MARIA VIEIRA COUTO; TRANSVALONIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - REGINA MARIA VIEIRA COUTO; TRANSVALONIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 20/06/2023 Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:33

Petição (Contra-razões)

29/12/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:55

Petição (Apelação)

25/11/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2022, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:32

Improcedência

04/10/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 10:00

Apensamento

11/07/2022, 09:29

Mero expediente

05/07/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 14:20

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:28

Evolução da Classe Processual

14/03/2022, 08:59

Recebimento

13/12/2021, 07:36

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 19:20

Ato ordinatório

06/12/2021, 19:17

Mero expediente

21/10/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 16:08

Recebimento

24/08/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 23:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:34

Recebimento

04/02/2020, 14:34

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 13:28

Mero expediente

06/12/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 17:08

Recebimento

05/12/2019, 17:07

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 11:40

Publicação

07/10/2019, 10:40

Mero expediente

06/09/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 14:57

Recebimento

06/09/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 16:48

Documento (Certidão)

30/05/2019, 15:34

Mero expediente

21/01/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 15:10

Recebimento

20/08/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 14:32

Mero expediente

27/07/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 09:57

Publicação

18/06/2018, 16:29

Mero expediente

13/06/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 13:36

Recebimento

27/03/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 14:54

Mero expediente

05/03/2018, 10:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 17:34

Publicação

27/10/2017, 12:56

Mero expediente

25/10/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 12:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:18

Recebimento

11/10/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 10:37

Documento (Mandado)

15/02/2016, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2016, 14:53

Documento (Mandado)

15/02/2016, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2016, 14:52

Remessa (outros motivos)

22/01/2016, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2016, 16:16

Mero expediente

27/03/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 11:54

Recebimento

01/12/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 12:17

Decurso de Prazo

05/11/2014, 17:40

Publicação

14/08/2014, 16:29

Mero expediente

13/05/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 16:58

Documento (Certidão)

12/02/2014, 17:11

Mero expediente

12/12/2013, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 13:54

Recebimento

15/07/2013, 14:24

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 13:12

Ato ordinatório

19/06/2013, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2013, 16:59

Publicação

15/03/2013, 13:54

Mero expediente

15/01/2013, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 13:08

Petição (Impugnação aos embargos)

18/10/2012, 12:44

Recebimento

05/09/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 12:18

Mero expediente

21/08/2012, 14:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2012, 15:51

Apensamento

01/08/2012, 12:24

Distribuição (dependência)

17/07/2012, 15:59

Apelação Cível

•13/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00