Embargos de Declaração Cível 0120420-83.2013.8.13.0699 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODILON FERNANDES FILHO CPF: 546.322.426-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 0120420-83.2013.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Decisão homologando os cálculos e determinando a requisição do pagamento (ID 10575198272). Ofício para requisição de pequeno valor (ID 10589145079). A parte executada apresentou comprovante de pagamento (ID 10601601074). Certificada a expedição e o pagamento do alvará (IDs 10602156836 e 10660098306). É o relatório. Decido. Diz o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; No caso sub examine, a obrigação foi satisfeita pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo, desde já, eventual renúncia ao prazo recursal. Custas pela parte executada. Observe-se, contudo, a isenção legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ubá, data da assinatura eletrônica. FELIPE TEIXEIRA CANCELA JR Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 0120420-83.2013.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ODILON FERNANDES FILHO CPF: 546.322.426-91 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ficam as partes intimadas a conferirem a RPV expedida ID 10584446154, antes do envio para assinatura e posterior intimação para pagamento. LEANDRO PACHECO BURATO, data da assinatura eletrônica.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 0120420-83.2013.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ODILON FERNANDES FILHO CPF: 546.322.426-91 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista à parte autora acerca da petição ID 10452664786 e documentos que a acompanham. LEANDRO PACHECO BURATO, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

15/12/2023, 00:00

Publicação

19/10/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Publicação

17/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - ODILON FERNANDES FILHO; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, NAIANE DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

20/09/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, NAIANE DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

22/06/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, NAIANE DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/06/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, NAIANE DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Recebimento

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Gilson Soares Lemes em 13/04/2023 Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, NAIANE DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(27)