Agravo em Recurso Especial 0129487-23.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas

Partes do Processo

RONISON ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 168209·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS

OAB/MG 56012·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRISON GENEROSO

OAB/MG 78245·CPF·Representa: Autor

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 168209·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS

OAB/MG 56012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 168209·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS

OAB/MG 56012·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRISON GENEROSO

OAB/MG 78245·CPF·Representa: Autor

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 168209·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS

OAB/MG 56012·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FRISON GENEROSO

OAB/MG 78245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/04/2024, 00:00

Recebimento

03/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 00:00

Outras Decisões

01/03/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Recorrente(s) - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicação

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/04/2024, 00:00

Recebimento

03/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

02/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 00:00

Outras Decisões

01/03/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Recorrente(s) - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Embargante(s) - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/11/2023, 00:00

Recebimento

06/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 1º Apelante - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES, FERNANDO FRISON GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Publicação

25/10/2023, 00:00

Publicação

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 1º Apelante - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/10/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES, FERNANDO FRISON GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Recebimento

02/10/2023, 00:00

Outras Decisões

15/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 1º Apelante - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES, FERNANDO FRISON GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

28/06/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES, FERNANDO FRISON GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - RONISON ROBERTO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 20/06/2023 Adv - ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS, CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES, FERNANDO FRISON GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•17/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•22/06/2023, 00:00