Execução Fiscal 9396463-53.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

NOTRE DAME IMÓVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO CAILLAUX DE CAMPOS

OAB/MG 72888·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ LOPES

OAB/MG 42544·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·CPF·Representa: Réu

MANOEL AUGUSTO CAILLAUX DE CAMPOS

OAB/MG 72888·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO CAILLAUX DE CAMPOS

OAB/MG 72888·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ LOPES

OAB/MG 42544·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·CPF·Representa: Réu

MANOEL AUGUSTO CAILLAUX DE CAMPOS

OAB/MG 72888·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ LOPES

OAB/MG 42544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

17/01/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 11:03

Definitivo

15/12/2023, 10:59

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:36

Documento (Mandado)

14/09/2023, 07:36

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

05/09/2023, 11:05

Recebimento

25/08/2023, 11:22

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 15:43

Recebimento

22/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NOTRE DAME IMÓVEIS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 87.967,65. AVERBADO Adv - FERNANDO COUTO GARCIA, MANOEL AUGUSTO CAILLAUX DE CAMPOS, JOSE LUIZ LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:09

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2023, 15:09

Recebimento

20/06/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 09:35

Todas as movimentações(136)

Recebimento

17/01/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 11:03

Definitivo

15/12/2023, 10:59

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:36

Documento (Mandado)

14/09/2023, 07:36

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

05/09/2023, 11:05

Recebimento

25/08/2023, 11:22

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 15:43

Recebimento

22/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NOTRE DAME IMÓVEIS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 87.967,65. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO COUTO GARCIA, MANOEL AUGUSTO CAILLAUX DE CAMPOS, JOSE LUIZ LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:09

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2023, 15:09

Recebimento

20/06/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 09:35

Recebimento

19/06/2023, 09:33

Remessa

15/06/2023, 14:28

Recebimento

15/06/2023, 14:28

Remessa

14/06/2023, 16:30

Remessa

26/04/2023, 17:03

Remessa

19/04/2023, 11:19

Recebimento

13/01/2022, 11:05

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 15:03

Baixa Definitiva

21/02/2020, 17:06

Ato ordinatório

17/02/2020, 12:27

Recebimento

17/02/2020, 10:03

Remessa

14/02/2020, 12:58

Custas

13/02/2020, 18:31

Recebimento

13/02/2020, 10:22

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 09:56

Ato ordinatório

13/02/2020, 08:39

Ausência das condições da ação

31/10/2019, 09:29

Conclusão (para julgamento)

31/10/2019, 09:27

Recebimento

25/10/2019, 11:40

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 14:03

Ato ordinatório

20/09/2019, 13:33

Por decisão judicial

20/11/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 17:15

Recebimento

07/11/2018, 11:03

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 10:09

Ato ordinatório

18/10/2018, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2018, 12:43

Mero expediente

26/03/2018, 18:27

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 15:54

Ato ordinatório

11/01/2018, 10:39

Ato ordinatório

19/06/2017, 12:58

Ato ordinatório

08/05/2017, 12:55

Ato ordinatório

29/07/2016, 08:45

Mero expediente

21/07/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 16:38

Ato ordinatório

18/01/2016, 09:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 09:31

Recebimento

23/09/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 09:46

Publicação

27/08/2015, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 11:43

Recebimento

13/02/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 12:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 12:23

Recebimento

26/01/2015, 11:54

Entrega em carga/vista

06/01/2015, 17:23

Publicação

06/01/2015, 17:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 09:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 16:17

Recebimento

10/04/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 14:11

Recebimento

06/03/2014, 08:58

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 07:59

Publicação

19/02/2014, 07:58

Ato ordinatório

04/09/2013, 14:04

Documento (Ofício)

04/09/2013, 14:02

Ato ordinatório

15/07/2013, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2013, 08:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 11:23

Documento (Ofício)

08/07/2013, 11:22

Publicação

01/07/2013, 08:25

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 15:46

Recebimento

25/06/2013, 11:57

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 16:29

Publicação

05/06/2013, 16:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2013, 09:29

Recebimento

16/04/2013, 09:37

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 09:04

Publicação

28/02/2013, 08:20

Mero expediente

22/02/2013, 13:13

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 16:17

Recebimento

04/02/2013, 09:37

Entrega em carga/vista

21/12/2012, 15:05

Recebimento

06/02/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 17:39

Por decisão judicial

25/08/2011, 09:23

Conclusão (para despacho)

25/08/2011, 09:23

Recebimento

25/08/2011, 09:22

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 10:40

Documento (Certidão)

12/08/2011, 10:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 09:00

Recebimento

05/08/2011, 09:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2011, 14:00

Por decisão judicial

03/05/2011, 12:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2011, 10:26

Recebimento

29/04/2011, 10:20

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 09:57

Publicação

23/02/2011, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 09:55

Publicação

08/02/2011, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 16:36

Recebimento

02/02/2011, 08:57

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 16:06

Execução frustrada

12/03/2009, 11:47

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 13:14

Recebimento

05/12/2008, 16:13

Entrega em carga/vista

17/09/2008, 10:13

Documento (Mandado)

17/09/2008, 10:12

Remessa (outros motivos)

25/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2008, 00:00

Recebimento

11/01/2008, 00:00

Documento (Mandado)

24/10/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2007, 00:00

Documento (Mandado)

24/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2006, 00:00

Recebimento

11/12/2006, 00:00

Documento (Mandado)

12/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/06/2006, 14:20