Procedimento Comum Cível 5000081-50.2021.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 143.328,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tombos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tombos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:42

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 13:35

Expedição de RPV.

23/10/2025, 23:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 10:29

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:42

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Documentos

Certidão

•06/05/2026, 14:11

Intimação

•29/09/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 13:35

Expedição de RPV.

23/10/2025, 23:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 13:09

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:05

Outras Decisões

26/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 15:19

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 23:23

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

28/06/2024, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:34

Juntada de Acórdão

04/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA SAMPAIO ROCHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, LINCOLN GUIMARAES HISSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 02:15

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:15

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:15

Conclusos para despacho

20/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA SAMPAIO ROCHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, LINCOLN GUIMARAES HISSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA SAMPAIO ROCHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, LINCOLN GUIMARAES HISSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA SAMPAIO ROCHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA SAMPAIO ROCHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BORGES DA SILV

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 20:55

Juntada de Petição de ED - fgts LC 100 periodo designado (2).pdf

08/12/2021, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de BRUNO BORGES DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2021, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de 6.2 Contestação Lc 100 FGTS e período de designação.pdf

23/03/2021, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:40

Decisão

•26/09/2025, 18:21

Despacho

•04/12/2024, 23:23

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 11:27

DECISÃO

•08/11/2024, 11:27

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:27

DECISÃO

•08/11/2024, 11:27

Petição

•08/11/2024, 11:27

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:27

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 11:27

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Todos os documentos(29)

Certidão

•06/05/2026, 14:11

Intimação

•29/09/2025, 14:05

Decisão

•26/09/2025, 18:21

Despacho

•04/12/2024, 23:23

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 11:27

DECISÃO

•08/11/2024, 11:27

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:27

DECISÃO

•08/11/2024, 11:27

Petição

•08/11/2024, 11:27

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:27

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 11:27

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•28/06/2024, 02:03

Juntada

•04/06/2024, 12:00

Juntada

•04/06/2024, 12:00

Despacho

•01/12/2023, 15:24

Despacho

•26/05/2023, 17:00

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 02:15

Intimação

•26/08/2022, 18:01

Intimação

•26/08/2022, 18:01

Sentença

•12/08/2022, 16:28

Intimação

•24/11/2021, 18:06

Intimação

•24/11/2021, 18:06

Sentença

•23/11/2021, 17:54

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 11:05

Despacho

•11/03/2021, 14:33

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 11:40