Execução Fiscal 9521141-48.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

RM VIDROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Autor

DANIEL VENTURA NETTO

OAB/MG 27924·Representa: Autor

PAULO VILELA DE SOUZA

OAB/MG 43107·CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Réu

DANIEL VENTURA NETTO

OAB/MG 27924·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Autor

DANIEL VENTURA NETTO

OAB/MG 27924·Representa: Autor

PAULO VILELA DE SOUZA

OAB/MG 43107·CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Réu

DANIEL VENTURA NETTO

OAB/MG 27924·Representa: Réu

PAULO VILELA DE SOUZA

OAB/MG 43107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

01/02/2024, 16:54

Recebimento

23/11/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 08:18

Remessa

27/10/2023, 08:13

Remessa

20/10/2023, 13:45

Recebimento

20/10/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 11:09

Definitivo

19/07/2023, 11:08

Recebimento

22/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RM VIDROS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.281,91. AVERBADO Adv - HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, PAULO VILELA DE SOUZA, DANIEL VENTURA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:35

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2023, 15:34

Recebimento

15/06/2023, 11:37

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:58

Recebimento

15/06/2023, 10:37

Todas as movimentações(37)

Autos Eliminados

01/02/2024, 16:54

Recebimento

23/11/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 08:18

Remessa

27/10/2023, 08:13

Remessa

20/10/2023, 13:45

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 11:09

Definitivo

19/07/2023, 11:08

Recebimento

22/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RM VIDROS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.281,91. ** AVERBADO ** Adv - HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, PAULO VILELA DE SOUZA, DANIEL VENTURA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:35

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2023, 15:34

Recebimento

15/06/2023, 11:37

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:58

Recebimento

15/06/2023, 10:37

Remessa

07/06/2023, 10:53

Remessa

07/06/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:08

Recebimento

28/04/2023, 15:06

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 15:03

Remessa

20/07/2022, 15:01

Remessa

08/07/2022, 14:48

Recebimento

26/05/2017, 10:35

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 14:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:50

Baixa Definitiva

10/05/2010, 11:55

Ato ordinatório

30/03/2010, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2010, 14:44

Documento (Outros documentos)

08/09/2008, 00:00

Recebimento

13/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 00:00

Recebimento

22/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2003, 12:16