Execução Fiscal 9444735-78.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·CPF·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·CPF·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·CPF·Representa: Réu

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

10/06/2024, 18:01

Definitivo

10/06/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:32

Mero expediente

16/01/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 17:06

Documento (Ofício)

15/12/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 12:39

Recebimento

13/06/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 14:45

Todas as movimentações(88)

Documento (Certidão)

10/06/2024, 18:01

Definitivo

10/06/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:32

Mero expediente

16/01/2024, 17:30

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 17:06

Documento (Ofício)

15/12/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 12:39

Recebimento

13/06/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 14:45

Recebimento

30/05/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 14:31

Ato ordinatório

26/05/2023, 14:30

Ato ordinatório

25/05/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 12:43

Recebimento

24/05/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2021, 12:26

Ato ordinatório

17/12/2021, 11:30

Petição (Apelação)

17/12/2021, 11:30

Recebimento

15/12/2021, 16:40

Entrega em carga/vista

17/11/2021, 12:56

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:53

Ato ordinatório

09/11/2021, 09:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/11/2021, 10:58

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 13:06

Recebimento

14/10/2021, 15:15

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 15:50

Mero expediente

20/09/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 12:10

Documento (Carta precatória)

04/02/2021, 17:29

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2018, 18:33

Ato ordinatório

12/01/2016, 16:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:53

Publicação

06/11/2015, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2015, 12:40

Recebimento

28/10/2015, 12:37

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 17:08

Mero expediente

14/10/2015, 16:58

Ato ordinatório

27/02/2014, 13:25

Recebimento

25/02/2014, 08:19

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 10:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 17:42

Ato ordinatório

01/12/2011, 08:00

Recebimento

03/10/2011, 08:07

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 14:50

Ato ordinatório

09/08/2011, 17:48

Ato ordinatório

27/07/2011, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2011, 17:48

Expedição de documento (Carta)

11/07/2011, 15:47

Expedição de documento (Carta)

08/07/2011, 16:56

Expedição de documento (Carta)

17/06/2011, 10:55

Ato ordinatório

15/06/2011, 16:52

Recebimento

15/06/2011, 13:11

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 14:20

Ato ordinatório

05/05/2011, 07:57

Expedição de documento (Carta)

03/05/2011, 16:17

Recebimento

27/04/2011, 15:54

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 13:57

Recebimento

11/05/2009, 14:38

Serventuário

07/05/2009, 08:51

Remessa (outros motivos)

30/04/2009, 17:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 16:05

Recebimento

25/03/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 12:22

Recebimento

29/01/2009, 14:45

Serventuário

28/01/2009, 08:46

Remessa (outros motivos)

26/01/2009, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2009, 16:38

Recebimento

09/01/2009, 16:37

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/10/2008, 13:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2008, 12:03

Recebimento

19/09/2008, 10:45

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/08/2006, 13:58

Embargos de Declaração-Cv

•06/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•13/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2022, 00:00