Agravo em Recurso Especial 1408255-56.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/07/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:51

Não conhecido o recurso de JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

06/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/04/2024, 14:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2024, 17:00

Documentos

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