Execução Fiscal 8946778-50.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA

Reu

SELMA ALVES ARAÚJO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS

OAB/MG 59692·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GOMES PEREIRA

OAB/MG 86360·Representa: Autor

FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS

OAB/MG 47806·Representa: Autor

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/MG 55542·CPF·Representa: Autor

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA

OAB/MG 11372·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS

OAB/MG 59692·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GOMES PEREIRA

OAB/MG 86360·Representa: Autor

FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS

OAB/MG 47806·Representa: Autor

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/MG 55542·CPF·Representa: Autor

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA

OAB/MG 11372·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS

OAB/MG 59692·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GOMES PEREIRA

OAB/MG 86360·Representa: Réu

FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS

OAB/MG 47806·Representa: Réu

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/MG 55542·CPF·Representa: Réu

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA

OAB/MG 11372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2026 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros Autos vista PALOVA AMISSES PARRE. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o desarquivamento requerido às fls 260. AVERBADO Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS.

13/05/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:27

Recebimento

05/05/2026, 09:30

Remessa

04/05/2026, 10:12

Recebimento

28/01/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:13

Protocolo de Petição

29/07/2024, 13:59

Recebimento

26/07/2024, 16:42

Entrega em carga/vista

28/05/2024, 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:56

Recebimento

09/05/2024, 14:24

Todas as movimentações(174)

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2026 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros Autos vista PALOVA AMISSES PARRE. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o desarquivamento requerido às fls 260. ** AVERBADO ** Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS.

13/05/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:27

Recebimento

Documentos

Execução Fiscal

•13/05/2026, 00:00

05/05/2026, 09:30

Remessa

04/05/2026, 10:12

Recebimento

28/01/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:13

Protocolo de Petição

29/07/2024, 13:59

Recebimento

26/07/2024, 16:42

Entrega em carga/vista

28/05/2024, 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:56

Recebimento

09/05/2024, 14:24

Remessa

09/05/2024, 11:16

Recebimento

11/10/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:24

Ato ordinatório

18/09/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ato Ordinatório: Vista ao Réu JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicação

20/06/2023, 08:45

Recebimento

19/06/2023, 10:58

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 10:41

Baixa Definitiva

30/05/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 09:50

Trânsito em julgado

30/05/2023, 09:48

Recebimento

14/04/2023, 11:02

Entrega em carga/vista

11/04/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 10:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2023, 09:50

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 09:49

Mero expediente

14/03/2023, 09:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 13:40

Recebimento

03/10/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista ao Município de Belo Horizonte para que se manifeste acerca da petição de fls.244/245. Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2022, 10:07

Publicação

20/09/2022, 08:17

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 10:45

Protocolo de Petição

09/09/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIMAR o executado, nos termos da Instrução de Serviço do Juízo, nº 02/2017, para efetuar o pagamento das custas finais/taxas judiciárias, conforme demonstrativo de fls. retirando a guia de recolhimento no site do TJMG (www.tjmg.jus.br – página inicial/processos/guia de custas/guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias/sistema de emissão de custas/tipo de processo/número do processo). O não pagamento, no prazo legal acarretará a expedição de CNPDP. Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 17:47

Recebimento

11/08/2022, 09:55

Remessa

10/08/2022, 11:09

Custas

09/08/2022, 10:02

Recebimento

05/08/2022, 10:15

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 08:06

Ato ordinatório

04/08/2022, 13:23

Recebimento

01/08/2022, 11:46

Entrega em carga/vista

29/07/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros EXTINTA A EXECUÇÃO (íntegra da sentença): O Artigo 924, inciso II, do CPC/15, determina a extinção do processo de execução quando o devedor satisfaz a obrigação. O Executado atendeu ao pedido, pagando o valor do débito, portanto, não há razão para prosseguimento do feito, uma vez que não mais subsiste a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, do CPC/15. Custas e despesas processuais pelo executado. Torno sem efeito a penhora ou bloqueio de bens e valores eventualmente existentes. Ademais, caso existam vlores bloqueados nos presentes autos, intime-se o executado para apresentar os dados bancários, a fim de possibilitar a liberação da requerida quantia. Após, ao arquivo com baixa. Adv - RENATO JOSE BARBOSA DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 12:31

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 12:31

Reativação

09/06/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANSERV CONSULTORIA & SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e outros SUSPENSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA: Diante do requerimento formulado pela Fazenda às fls., DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO provisório dos autos, nos moldes do art.40, da LEF, possibilitando a integração e interpretação sistemática do ordenamento jurídico, podendo a Exequente a qualquer tempo, demonstrar o descumprimento do acordo, caso em que a execução será imediatamente retomada. Encontrando-se bens penhoráveis ou o devedor, a execução poderá ser retomada a qualquer tempo, a requerimento da Fazenda Municipal. Nos termos do Provimento nº301/15 da CGJ que disciplina, no âmbito da Justiça de 1ª Instância, o procedimento para arquivamento e a baixa de processos, inclusive execuções fiscais, que se encontram paralisados aguardando a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, determino a baixa do processo no SISCOM, com posterior remessa ao arquivo. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - RENATO JOSE BARBOSA DIAS, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, FELLIPE MANTOVANI DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 16:50

Recebimento

03/06/2022, 13:38

Entrega em carga/vista

25/05/2022, 09:39

Publicação

23/05/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 12:13

Recebimento

18/04/2022, 13:59

Entrega em carga/vista

04/04/2022, 07:40

Documento (Ofício)

31/03/2022, 15:23

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 09:39

Baixa Definitiva

10/02/2020, 09:57

Provisório

10/02/2020, 09:57

Recebimento

24/01/2020, 10:18

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 14:12

Execução frustrada

20/01/2020, 08:38

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 08:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 17:12

Recebimento

11/12/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 15:04

Por decisão judicial

27/02/2018, 17:49

Publicação

18/08/2017, 08:58

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 17:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 17:52

Protocolo de Petição

11/08/2017, 15:04

Recebimento

10/08/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 17:19

de pré-executividade

08/06/2017, 13:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 17:26

Protocolo de Petição

26/04/2017, 13:45

Recebimento

26/04/2017, 11:32

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 14:02

Publicação

10/03/2017, 10:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 09:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 08:12

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/02/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 17:31

Protocolo de Petição

06/02/2017, 11:22

Ato ordinatório

03/02/2017, 16:48

Recebimento

03/02/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 13:35

Recebimento

14/12/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 17:02

Desapensamento

30/11/2016, 16:09

Documento (Certidão)

30/11/2016, 16:08

Ato ordinatório

28/11/2016, 16:38

Expedição de documento (Carta)

09/11/2016, 18:16

Recebimento

25/07/2016, 11:10

Remessa (outros motivos)

22/07/2016, 10:00

Recebimento

21/07/2016, 12:39

Remessa (outros motivos)

21/07/2016, 10:03

Publicação

19/07/2016, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 17:47

Recebimento

05/07/2016, 10:53

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 10:18

Documento (Certidão)

16/06/2016, 12:46

Mero expediente

09/06/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 17:07

Ato ordinatório

13/01/2016, 12:34

Recebimento

13/01/2016, 12:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:50

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 09:02

Ato ordinatório

24/09/2015, 17:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 17:07

Recebimento

21/07/2014, 17:14

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 13:24

Recebimento

07/11/2013, 08:32

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 14:37

Recebimento

05/04/2013, 10:14

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 15:57

Ato ordinatório

28/02/2013, 13:41

Publicação

13/12/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 11:47

Recebimento

05/11/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 14:18

Ato ordinatório

16/08/2012, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2012, 15:26

Publicação

26/07/2012, 14:24

Publicação

26/07/2012, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 00:00

Recebimento

02/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 00:00

Recebimento

01/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2004, 00:00

Documento (Mandado)

28/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2003, 00:00

Recebimento

01/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2003, 00:00

Documento (Mandado)

18/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2003, 00:00

Recebimento

23/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2003, 00:00

Documento (Mandado)

25/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/01/2003, 14:48

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•22/09/2022, 00:00

Execução Fiscal

•15/08/2022, 00:00

Execução Fiscal

•13/06/2022, 00:00

Execução Fiscal

•06/06/2022, 00:00