Embargos de Declaração Cível 1408255-56.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP 205889·Representa: Autor

LUCAS DE MOURA ROCHA

Representa: Autor

LIBNY COSTA DE ARAUJO

Representa: Autor

CRISTIANE MARTINS TASSONI

OAB/SP 307250·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP 205889·Representa: Autor

LUCAS DE MOURA ROCHA

Representa: Autor

LIBNY COSTA DE ARAUJO

Representa: Autor

CRISTIANE MARTINS TASSONI

OAB/SP 307250·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 15:28

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2023, 00:57

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:10

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 13:13

Despacho

•29/05/2023, 19:05

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legal

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Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 15:28

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2023, 00:57

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:10

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 08:33

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00