Agravo em Recurso Especial 8766288-62.2005.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 8766288-62.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2026 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES GRECO.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8766288-62.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) M.G. COLCHOES E MATERIAIS LTDA CPF: 02.494.026/0001-69 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Às partes. Sobre virtualização dos autos. JOAO PAULO REZENDE COELHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2025 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Verifica-se que o embargante pretende, em verdade, rediscutir o mérito da decisão e suscitar nova controvérsia acerca da legitimidade do débito a ser compensado pela parte embargada, o que não se admite na via estreita dos embargos de declaração, tampouco nestes autos, em respeito ao princípio da estabilização da demanda. Ante o exposto, conheço e REJEITO os embargos de Declaração. Cumpra-se, pois, os comandos da decisão embargada (fl. 889). INTEGRA DISPONÍVEL NO PORTAL TJMG. Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES GRECO.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2025 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao requerido BANCO MERCANTIL DO BRASIL para manifestar acerca dos Embargos Declaratórios apresentados às fls. 890-892. Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES GRECO.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos, etc. Trato de ação revisional de contrato, em fase de liquidação de sentença. Às fls. 879/879v, diante da arguição pelo liquidado, MG COLCHÕES E MATERIAIS LTDA, de prescrição do crédito perseguido pelo Banco Mercantil do Brasil S/A, - ora liquidante - restou determinada a intimação da instituição bancária para manifestar-se a respeito. Às fls.881/8887, o Banco manifestou-se contrariamente. Decido. De fato, não ocorreu a prescrição. Vejamos. Após o trâmite processual devido, restou determinado pelo acórdão carreado às fls. 658/670, a compensação de débitos existentes entre autora e réu, nos termos do art. 368 do CC.” O acórdão em questão somente transitou em julgado em 25.05.2020, tendo o banco autor distribuído o presente cumprimento de sentença em 14.04.2023. Portanto, tem-se que a distribuição da liquidação observou o prazo quinquenal disposta no art. 206,§5º, do CC, não havendo que se falar em prescrição. Assim, indefiro o pedido do liquidado. Em prosseguimento ao feito, des. AVERBADO destaco a necessidade de liquidação do julgado, observando-se estritamente às disposições do acórdão de fls.658/670, em especial a compensação sobredita. Às fls. 791/801, o liquidante Banco Mercantil do Brasil S/A apresentou os cálculos. Assim, intime-se o liquidado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, na forma adequada, nos termos dos arts. 510 e seguintes do CPC, os cálculos de liquidação de sentença, observando-se, como dito, o acórdão sobredito, além dos termos dos arts. 368 e seguintes do Código Civil. A seguir, voltem. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES GRECO.

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/02/2025 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Como se verifica de fls. 797/801, o réu da ação originária – Banco Mercantil do Brasil S/A – deu início à liquidação de sentença por arbitramento, com fulcro nos arts. 509, I, e 510, ambos do CPC. Junto à manifestação, veio pequena planilha de atualização da suposta dívida a ser compensada pela parte autora, no valor de R$304.008,87, conforme fls. 809/820. A pretensão do réu se dá com respaldo do que restou definido em sede de julgamento dos recursos de apelação interportos por ambas as partes (acórdão de fls. 565/671) que, dentre outros desfechos, determinou a reforma parcial da sentença para autorizar a compensação de débitos existentes entre a autora e o réu, nos termos do art. 368 do Código Civil. Irresignada com a pretensão do réu, a autora se manifestou arguindo a “inexistência de reconvenção”, argumentando que “o pleito do Banco Réu não poderá ser acatado, já que eventual homologação de cálculos apresentados e declaração de iliquidez dos mesmos gerará um título executivo judicia. AVERBADO judicial, sendo passível de execução”. Ainda, superada a impossibilidade de acolhimento da pretensão do réu, sustenta ter operado a prescrição da pretensão do Banco em cobrar as supostas dívidas trazidas por ele em planilha unilateral. De início, cumpre-me afastar o alegado pela autora de que a manifestação do réu se trata de reconvenção. A pretensão do Banco Mercantil de compensar eventual débito existente pela autora restou plenamente determinada pelo Acórdão registrado sob o n° 1.0024.05.876628-8/003, não sendo hipótese de inovação. Se está prescrita ou não a pretensão do réu é questão que pode sim ser avaliada por este juízo. Por esta razão, intimo o réu Banco Mercantil do Brasil S/A para que, querendo, manifeste-se, em 15 (quinze) dias, acerca da possível prescrição da pretensão por ele exarada em sua manifestação de fls. 797/801. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES GRECO.

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2025 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Dê-se vista à parte autora acerca das alegações da parte demandada (fls.863/870), ficando ciente que persistindo a divergência entre as partes, mostrar-se-á necessária a designação de perito contábil para fins de auxiliar este juízo na correta liquidação do julgado. Após, retornem conclusos para deliberações. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2024 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA A parte exequente discordou do valor apontado pelo devedor a título de cumprimento de sentença (fl.857/859). Diante das razões esposadas, ouça-se o executado em 10 (Dez) dias. Após, conclusos. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista ao autor, por 05 (cinco) dias, sobre teor de petição de fl. 851/855. Após, conclusos. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Considerando que não se obteve êxito no pagamento espontâneo dos valores remanescentes devidos, fica a parte advertida que a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante a CENTRASE, nos termos das Resoluções nº 805/2015-TJMG e 815/2016-TJMG. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Intime-se a parte ré/executada para que tome ciência e manifeste-se em face dos cálculos em contraposição apresentados pela parte autora/exequente em petição de f.841-844. Após manifestação, retornem os autos conclusos para análise da questão. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação de f. 834/836. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ALVARÁ EXPEDIDO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. OS VALORES FORAM TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL INFORMADA NOS AUTOS. DESSA FORMA, FICA A PARTE DISPENSADA DO COMPARECIMENTO À SECRETARIA DO JUÍZO PARA RECEBER VIA IMPRESSA. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para recolher verba para expedição de alvará. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos etc. Conforme sabido, tratando-se de sentença liquida, como no caso em tela, eventual cumprimento de sentença deverá dar-se perante a CENTRASE. Proceda a expedição de alvará/transferência eletrônica de valores em favor do(s) procurador(es) da parte autora, para levantamento da quantia incontroversa depositada a título de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de R$ 1.483,24 (mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), depositada às f. 784 e fs. 827-828, observando-se as cautelas de praxe. No tocante à eventual débito remanescente, conforme salientado no parágrafo primeiro, ressalta-se que a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante o juízo da CENTRASE. Todavia, visando, precipuamente, agilizar os trabalhos da CENTRASE, que, a rigor, possui natureza de extensão deste juízo, determino a intimação da parte ré para que tome ciência da planilha de débitos REMANE. AVERBADO REMANESCENTES apresentada pelo(s) procurador(es) da parte autora através da petição de fs.829-832, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, proceder ao depósito voluntário dos valores devidos. Caso não se obtenha êxito no pagamento espontâneo dos valores, fica a parte advertida que a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante a CENTRASE, nos termos das Resoluções nº 805/2015-TJMG e 815/2016-TJMG. AVERBADO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ao Autor para recolher as custas de expedição de alvará. AVERBADO Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Documentos

Procedimento Ordinário

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos, etc. Trato de ação revisional de contrato, em fase de liquidação de sentença. Às fls. 879/879v, diante da arguição pelo liquidado, MG COLCHÕES E MATERIAIS LTDA, de prescrição do crédito perseguido pelo Banco Mercantil do Brasil S/A, - ora liquidante - restou determinada a intimação da instituição bancária para manifestar-se a respeito. Às fls.881/8887, o Banco manifestou-se contrariamente. Decido. De fato, não ocorreu a prescrição. Vejamos. Após o trâmite processual devido, restou determinado pelo acórdão carreado às fls. 658/670, a compensação de débitos existentes entre autora e réu, nos termos do art. 368 do CC.” O acórdão em questão somente transitou em julgado em 25.05.2020, tendo o banco autor distribuído o presente cumprimento de sentença em 14.04.2023. Portanto, tem-se que a distribuição da liquidação observou o prazo quinquenal disposta no art. 206,§5º, do CC, não havendo que se falar em prescrição. Assim, indefiro o pedido do liquidado. Em prosseguimento ao feito, des. ** AVERBADO ** destaco a necessidade de liquidação do julgado, observando-se estritamente às disposições do acórdão de fls.658/670, em especial a compensação sobredita. Às fls. 791/801, o liquidante Banco Mercantil do Brasil S/A apresentou os cálculos. Assim, intime-se o liquidado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, na forma adequada, nos termos dos arts. 510 e seguintes do CPC, os cálculos de liquidação de sentença, observando-se, como dito, o acórdão sobredito, além dos termos dos arts. 368 e seguintes do Código Civil. A seguir, voltem. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES GRECO.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/02/2025 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Como se verifica de fls. 797/801, o réu da ação originária – Banco Mercantil do Brasil S/A – deu início à liquidação de sentença por arbitramento, com fulcro nos arts. 509, I, e 510, ambos do CPC. Junto à manifestação, veio pequena planilha de atualização da suposta dívida a ser compensada pela parte autora, no valor de R$304.008,87, conforme fls. 809/820. A pretensão do réu se dá com respaldo do que restou definido em sede de julgamento dos recursos de apelação interportos por ambas as partes (acórdão de fls. 565/671) que, dentre outros desfechos, determinou a reforma parcial da sentença para autorizar a compensação de débitos existentes entre a autora e o réu, nos termos do art. 368 do Código Civil. Irresignada com a pretensão do réu, a autora se manifestou arguindo a “inexistência de reconvenção”, argumentando que “o pleito do Banco Réu não poderá ser acatado, já que eventual homologação de cálculos apresentados e declaração de iliquidez dos mesmos gerará um título executivo judicia. ** AVERBADO ** judicial, sendo passível de execução”. Ainda, superada a impossibilidade de acolhimento da pretensão do réu, sustenta ter operado a prescrição da pretensão do Banco em cobrar as supostas dívidas trazidas por ele em planilha unilateral. De início, cumpre-me afastar o alegado pela autora de que a manifestação do réu se trata de reconvenção. A pretensão do Banco Mercantil de compensar eventual débito existente pela autora restou plenamente determinada pelo Acórdão registrado sob o n° 1.0024.05.876628-8/003, não sendo hipótese de inovação. Se está prescrita ou não a pretensão do réu é questão que pode sim ser avaliada por este juízo. Por esta razão, intimo o réu Banco Mercantil do Brasil S/A para que, querendo, manifeste-se, em 15 (quinze) dias, acerca da possível prescrição da pretensão por ele exarada em sua manifestação de fls. 797/801. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES GRECO.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 REQUERENTE: MG COLCHOES E MATERIAIS LTDA; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos etc. Conforme sabido, tratando-se de sentença liquida, como no caso em tela, eventual cumprimento de sentença deverá dar-se perante a CENTRASE. Proceda a expedição de alvará/transferência eletrônica de valores em favor do(s) procurador(es) da parte autora, para levantamento da quantia incontroversa depositada a título de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de R$ 1.483,24 (mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), depositada às f. 784 e fs. 827-828, observando-se as cautelas de praxe. No tocante à eventual débito remanescente, conforme salientado no parágrafo primeiro, ressalta-se que a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante o juízo da CENTRASE. Todavia, visando, precipuamente, agilizar os trabalhos da CENTRASE, que, a rigor, possui natureza de extensão deste juízo, determino a intimação da parte ré para que tome ciência da planilha de débitos REMANE. ** AVERBADO ** REMANESCENTES apresentada pelo(s) procurador(es) da parte autora através da petição de fs.829-832, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, proceder ao depósito voluntário dos valores devidos. Caso não se obtenha êxito no pagamento espontâneo dos valores, fica a parte advertida que a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante a CENTRASE, nos termos das Resoluções nº 805/2015-TJMG e 815/2016-TJMG. ** AVERBADO ** Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ao Autor para recolher as custas de expedição de alvará. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO VARELLA COTTA, DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HUGO TIAGO DE ABREU COSTA, JULIANA MARIA MARTINS GONCALVES, SULEY CAROLINE SILVA TELES, LETICIA DE PAOLI BRETZ, SERGIO WALDEMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ANDREIA ALVES DA SILVA, JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO, STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, PAULO LUIZ BATISTA, ALEXANDRE MARIANO DA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, PATRICIA LEONCIO GARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

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