Recurso Especial 0028132-76.2020.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JONATAN DA ROCHA LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER JOSE CABINDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS VIEIRA

OAB/MG 215759·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

OAB/MG 157606·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

OAB/MG 168606·CPF·Representa: Autor

LUCAS NAPIER PORCARO

OAB/MG 141219·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS VIEIRA

OAB/MG 215759·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUCAS MARTINS VIEIRA

OAB/MG 215759·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

OAB/MG 157606·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

OAB/MG 168606·CPF·Representa: Autor

LUCAS NAPIER PORCARO

OAB/MG 141219·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS VIEIRA

OAB/MG 215759·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

OAB/MG 157606·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

OAB/MG 168606·CPF·Representa: Réu

LUCAS NAPIER PORCARO

OAB/MG 141219·CPF·Representa: Réu

MATEUS ARAGOSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 196463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

08/05/2026, 16:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2026, 10:41

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:56

Recebimento

13/04/2026, 17:55

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:53

Trânsito em julgado

13/04/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:15

Recebimento

23/03/2026, 15:39

Petição (Recurso especial)

23/03/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo WAGNER JOSE CABINDA Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo JONATAN DA ROCHA LOPES Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Recebimento

08/05/2026, 16:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2026, 10:41

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:56

Documentos

Embargos de Declaração

•23/03/2026, 00:00

Recebimento

13/04/2026, 17:55

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:53

Trânsito em julgado

13/04/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:15

Recebimento

23/03/2026, 15:39

Petição (Recurso especial)

23/03/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo WAGNER JOSE CABINDA Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo JONATAN DA ROCHA LOPES Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 16:08

Publicação

20/03/2026, 16:06

Publicação

20/03/2026, 16:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2026, 15:55

Inclusão em pauta

11/03/2026, 18:52

Recebimento

11/03/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 08:22

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:21

Recebimento

10/03/2026, 18:12

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS NAPIER PORCARO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos WAGNER JOSE CABINDA Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS NAPIER PORCARO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos JONATAN DA ROCHA LOPES Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS NAPIER PORCARO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS NAPIER PORCARO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 11:55

Publicação

09/03/2026, 11:54

Publicação

09/03/2026, 11:54

Julgamento

04/03/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos reincluídos na pauta de 04/03/2026, às 13:30 horas,: Diante da oposição ao julgamento virtual, estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 04/03/2026, às 13h30min, A SE REALIZAR NO PLENÁRIO I DO EDIFÍCIO SEDE, SITUADO NA AVENIDA AFONSO PENA, 4001, SERRA, BELO HORIZONTE/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente.. Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS NAPIER PORCARO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

23/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2026, 13:12

Publicação

12/02/2026, 18:47

Inclusão em pauta

12/02/2026, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 25/02/2026, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS NAPIER PORCARO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

10/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

09/02/2026, 14:33

Recebimento

09/02/2026, 14:32

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 15:54

Publicação

26/01/2026, 15:54

Recebimento

26/01/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 15:59

Petição (Parecer)

09/01/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:17

Recebimento

10/12/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA CAMARGO, em 18/11/2025. Adv - LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS MARTINS VIEIRA, LUCAS NAPIER PORCARO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA.

19/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 09:32

Recebimento

18/11/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 08:57

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0028132-76.2020.8.13.0439 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA CPF: 111.489.106-11 e outros Vista ao apelante para oferecimento de suas razões, no prazo legal. NABILA GONCALVES DA MATTA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 RÉU: GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA, WAGNER JOSÉ CABINDA, JONATAN DA ROCHA LOPES Autos vista ADV DO RÉU WAGNER. Prazo de 0005 dia(s). Apresentar endereço atualizado do réu WAGNER JOSÉ CABINDA, tendo em vista o mandado negativo de fls.188/189. Adv - MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA, MATEUS ARAGOSO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 RÉU: GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA, WAGNER JOSÉ CABINDA, JONATAN DA ROCHA LOPES Autos vista ADVOGADOS DOS RÉUS. Prazo de 0005 dia(s). Designada AIJ para dia 11/08/2023 às 14h00min. Adv - MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 COMARCA DE MURIAÉ -EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO N. 0028132-76.2020.8.13.0439, Prazo de 05 (cinco) dias. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réus GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA, nascido em 01/05/1985, filho de Eliana Aparecida Rezende Rita de Oliveira e Aristides de Oliveira; WAGNER JOSÉ CABINDA, nascido em 01/03/1971, filho de Natir Rita Cabinda e Onício José Cabinda; e JONATAN DA ROCHA LOPES, nascido em 23/09/1998, filho de Dulcilene Antônia da Rocha e Alessandro Oliveira Lopes. Fica por este meio intimado da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de agosto de 2023 às 14h00min. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 21 de junho de 2023. Eu, (as) Cinthia Soares Bittencourt, Servidora do Juízo - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.------------------------------- ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•23/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•23/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•23/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•23/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•23/06/2023, 00:00