Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
Autor
SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO MICRO PEQUENAS EMPRESAS
Autor
ALEXANDRE PICOLI
Reu
MARCELO PICOLI
Reu
MARRYXANCELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PALOMA BOSON KAIRALA
OAB/MG 2253·Representa: Autor
ERICA SATHLER MELO
OAB/MG 1166·Representa: Autor
DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA
OAB/MG 2344·Representa: Autor
MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA
OAB/MG 29004·Representa: Autor
LILIAN FONSECA PEREIRA
OAB/MG 67893·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
21/03/2024, 13:18
Remessa (outros motivos)
25/09/2023, 10:40
Definitivo
22/09/2023, 09:52
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 09:49
Protocolo de Petição
20/09/2023, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: XANCELO IND E COM LTDA e outros
Intime- se a parte exequente, para pagar as custas finais no valor de fls 478, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o débito, acrescido de multa de 10%, se sujeitará à inscrição em dívida ativa, ao registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e à cobrança pela Advocacia Geral do Estado - AGE, inclusive por meio de protesto extrajudicial.
. ** AVERBADO **
Adv - DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA, GILDA PINTO DE BARROS, ROSANGELA COELHO FURTADO, LILIAN FONSECA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, PALOMA BOSON KAIRALA, ERICA SATHLER MELO, VINICIUS DE ARAUJO AYALA, ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicação
11/09/2023, 14:19
Ato ordinatório
30/08/2023, 10:39
Baixa Definitiva
30/08/2023, 10:38
Recebimento
29/08/2023, 10:17
Remessa
28/08/2023, 15:56
Custas
28/08/2023, 15:48
Recebimento
28/08/2023, 13:46
Remessa (outros motivos)
28/08/2023, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: XANCELO IND E COM LTDA e outros
Declarada decadência ou prescrição.
Adv - DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA, GILDA PINTO DE BARROS, ROSANGELA COELHO FURTADO, LILIAN FONSECA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, PALOMA BOSON KAIRALA, ERICA SATHLER MELO, VINICIUS DE ARAUJO AYALA, ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: XANCELO IND E COM LTDA e outros
Intime- se a parte exequente, para pagar as custas finais no valor de fls 478, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o débito, acrescido de multa de 10%, se sujeitará à inscrição em dívida ativa, ao registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e à cobrança pela Advocacia Geral do Estado - AGE, inclusive por meio de protesto extrajudicial.
. ** AVERBADO **
Adv - DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA, GILDA PINTO DE BARROS, ROSANGELA COELHO FURTADO, LILIAN FONSECA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, PALOMA BOSON KAIRALA, ERICA SATHLER MELO, VINICIUS DE ARAUJO AYALA, ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicação
11/09/2023, 14:19
Ato ordinatório
30/08/2023, 10:39
Baixa Definitiva
30/08/2023, 10:38
Recebimento
29/08/2023, 10:17
Remessa
28/08/2023, 15:56
Custas
28/08/2023, 15:48
Recebimento
28/08/2023, 13:46
Remessa (outros motivos)
28/08/2023, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: XANCELO IND E COM LTDA e outros
Declarada decadência ou prescrição.
Adv - DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA, GILDA PINTO DE BARROS, ROSANGELA COELHO FURTADO, LILIAN FONSECA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, PALOMA BOSON KAIRALA, ERICA SATHLER MELO, VINICIUS DE ARAUJO AYALA, ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: XANCELO IND E COM LTDA e outros
Declarada decadência ou prescrição.
Adv - DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA, GILDA PINTO DE BARROS, ROSANGELA COELHO FURTADO, LILIAN FONSECA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, PALOMA BOSON KAIRALA, ERICA SATHLER MELO, VINICIUS DE ARAUJO AYALA, ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/07/2023, 11:39
Conclusão (para julgamento)
28/07/2023, 11:38
Reativação
28/07/2023, 11:36
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 10:58
Recebimento
30/06/2023, 10:38
Remessa (outros motivos)
30/06/2023, 09:55
Recebimento
29/06/2023, 15:42
Entrega em carga/vista
27/06/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: XANCELO IND E COM LTDA e outros
Vistos etc.
Tendo em vista a previsão contida no art. 10 do CPC/2015, que corrobora o princípio da não surpresa, INTIME-SE o exequente, em 05 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão quanto a possibilidade de prescrição intercorrente.
Intimem-se e cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA, GILDA PINTO DE BARROS, ROSANGELA COELHO FURTADO, LILIAN FONSECA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, PALOMA BOSON KAIRALA, ERICA SATHLER MELO, VINICIUS DE ARAUJO AYALA, ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.