Procedimento Comum Cível 5000076-08.2019.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.691.548,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tiros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:45

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Processo Reativado

06/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:13

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:45

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2024, 14:49

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:05

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Processo Reativado

06/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/02/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS; GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO AMBRÓSIO ORLANDI, CAROLINA COUTO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS; GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO AMBRÓSIO ORLANDI, CAROLINA COUTO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS; GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO AMBRÓSIO ORLANDI, CAROLINA COUTO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS; GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRO AMBRÓSIO ORLANDI, CAROLINA COUTO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS; GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO AMBRÓSIO ORLANDI, CAROLINA COUTO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS; GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 16:01

Audiência Instrução cancelada para 03/05/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Tiros

10/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:23

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:23

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 11:37

Outras Decisões

24/08/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 16:31

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2022, 17:08

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2020 13:00 Vara Única da Comarca de Tiros

03/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 20/04/2022 23:59:00.

21/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:00.

21/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 20/04/2022 23:59:00.

21/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 15:17

Audiência Instrução designada para 03/05/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Tiros

18/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 21:38

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de estudo/relatório social

15/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/12/2021, 19:10

Outras Decisões

17/12/2021, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 16:34

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/11/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2020, 13:52

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:03

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/09/2020, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de apelação

28/08/2020, 18:26

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:59

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 19:54

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2020, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 16:06

Julgado improcedente o pedido

20/07/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 19:30

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:01

Decorrido prazo de GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2020, 15:42

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 21:52

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 16:55

Audiência conciliação designada 24/03/2020 13:00 Vara Única da Comarca de Tiros.

27/01/2020, 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 11:46

Conclusos para despacho

23/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 09:31

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:05

Sentença

•24/08/2022, 11:37

Sentença

•08/08/2022, 16:31

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/05/2022, 15:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/05/2022, 15:47

Despacho

•16/04/2022, 21:38

Decisão

•17/12/2021, 16:34

Documentos 2ª instância

•29/10/2021, 02:06

Despacho

•18/09/2020, 18:47

Decisão

•13/08/2020, 19:54

Sentença

•20/07/2020, 18:49

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Despacho

•14/02/2024, 14:49

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