Recurso Especial 5162606-19.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

OAB/DF 47607·Representa: Autor

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO

OAB/MG 212736·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

OAB/MG 206504·Representa: Autor

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 36405·Representa: Autor

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

MARIA AMANDA MOTTA DA COSTA

Terceiro

MARIA AMANDA MOTTA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

OAB/DF 47607·Representa: Autor

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO

OAB/MG 212736·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

OAB/MG 206504·Representa: Autor

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 36405·Representa: Autor

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

OAB/MG 98777·Representa: Réu

ENDERSON COUTO MIRANDA

OAB/MG 50905·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 13:40

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:58

Juntada de petição eletrônica

13/01/2024, 00:00

Expedição de

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 13:40

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 17:46

Documentos

•13/01/2024, 13:53

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:58

Juntada de petição eletrônica

13/01/2024, 00:00

Expedição de

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2023, 00:00

Documentos

•13/01/2024, 13:53

Documentos

•13/01/2024, 13:53

Demais Documentos à Instrução

•13/11/2023, 17:04

Demais Documentos à Instrução

•13/11/2023, 17:04