Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOAQUIM PEREIRA NETO CPF: 624.463.476-49
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vista às Partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6037871-28.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Correção Monetária]
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6037871-28.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) JOAQUIM PEREIRA NETO CPF: 624.463.476-49 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Dê-se vista à parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. LUCIMARA CLARCK COTTA LISBOA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
15/08/2025, 00:00
Publicação
26/01/2024, 00:00
Publicação
06/11/2023, 14:22
Publicação
06/11/2023, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Publicação
30/10/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/10/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/10/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/09/2023, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Publicação
30/10/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/10/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/10/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/09/2023, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 00:00
Recebimento
25/09/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
22/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 14:45
Publicação
06/09/2023, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, EDERSON RAIMUNDO DA SILVA, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicação
04/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, EDERSON RAIMUNDO DA SILVA, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Outras Decisões
03/08/2023, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, EDERSON RAIMUNDO DA SILVA, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Recebimento
01/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAQUIM PEREIRA NETO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 21/06/2023
Adv - CASSIANO PIRES VALENTE, DIOGENES BALEEIRO NETO, EDERSON RAIMUNDO DA SILVA, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA, FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA MAIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, SAMARA SANDRINE MONTEIRO, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.