Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6007582-15.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 198854·CPF·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·CPF·Representa: Autor

BRENO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 198854·CPF·Representa: Réu

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 10:36

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6007582-15.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA CPF: 124.697.888-11 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimem-se as partes sobre a aprovação do ofício precatório, conforme certidão de id. 10428663328. JULIENE CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 11:53

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:49

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:24

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:23

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:28

Todas as movimentações(228)

Definitivo

14/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 10:36

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:26

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6007582-15.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA CPF: 124.697.888-11 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimem-se as partes sobre a aprovação do ofício precatório, conforme certidão de id. 10428663328. JULIENE CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 11:53

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:49

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:24

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:23

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 09:20

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:06

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:03

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:49

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:04

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 07:15

Decurso de Prazo

27/08/2024, 07:34

Decurso de Prazo

27/08/2024, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:54

Expedição de precatório/rpv

08/08/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:23

Outras Decisões

07/08/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 23:19

Decurso de Prazo

14/05/2024, 04:46

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 23:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2024, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:01

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:55

Documento (Certidão)

21/11/2023, 16:54

Mero expediente

06/09/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 08:15

Remessa (cumpridos)

05/09/2023, 10:42

Mudança de Classe Processual

05/09/2023, 10:42

Reativação

05/09/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 03:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 02:59

Definitivo

21/08/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 08:30

Reativação

21/07/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:42

Definitivo

19/07/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Corrêa Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Corrêa Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Corrêa Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Corrêa Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENO DE ALMEIDA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 19:09

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2021, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 19:30

Mero expediente

22/11/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 22:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 19:27

Mero expediente

21/10/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 08:35

Mero expediente

13/10/2021, 21:44

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 12:52

Petição (Apelação)

22/09/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 20:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 09:48

Procedência

04/08/2021, 10:15

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 13:29

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:31

Decurso de Prazo

03/07/2021, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 09:14

Decurso de Prazo

29/06/2021, 06:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 12:55

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 16:05

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 15:18

Decurso de Prazo

25/03/2021, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 07:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 17:48

Decurso de Prazo

04/08/2020, 04:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 11:34

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

24/04/2020, 11:38

Decurso de Prazo

28/03/2020, 04:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 17:40

Mero expediente

21/02/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 19:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 13:19

Decurso de Prazo

11/12/2018, 19:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2018, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2018, 16:56

Documento (Ofício)

09/11/2018, 16:55

Decurso de Prazo

12/10/2018, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 21:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 14:05

Decurso de Prazo

25/09/2018, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 18:24

Decurso de Prazo

05/09/2018, 02:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2018, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 22:50

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 22:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 00:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2018, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2018, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2018, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2018, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 18:23

Documento (Certidão)

15/06/2018, 13:38

Decurso de Prazo

23/05/2018, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 11:07

Mero expediente

23/04/2018, 18:31

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 12:44

Expedição de documento (Acórdão)

08/02/2018, 12:42

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2017, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 17:06

Petição (Contra-razões)

21/03/2017, 14:19

Petição (Contra-razões)

20/03/2017, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 11:48

Petição (Apelação)

26/01/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 12:58

Improcedência

29/11/2016, 14:10

Conclusão (para julgamento)

26/09/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 18:06

Julgamento em Diligência

14/09/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 15:55

Conclusão (para julgamento)

02/06/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2015, 17:13

Petição (Contestação)

12/06/2015, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2015, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2015, 14:28

Antecipação de tutela

06/03/2015, 17:07

Assistência Judiciária Gratuita

06/03/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 16:06

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

26/02/2015, 12:21

Mero expediente

23/02/2015, 13:06

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2015, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 17:39

Distribuição (sorteio)

13/02/2015, 16:16

Apelação Cível

•23/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•12/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2022, 00:00

Apelação Cível

•02/05/2022, 00:00