Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017583-03.2013.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da comarca de Formiga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Formiga

Partes do Processo

ESMERINDA ALVES PINTO

CPF

Autor

JOSE CARLOS PINTO

Autor

MARIA HELENA PINTO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LUIZA SOUSA TORRI

OAB/MG 200089·Representa: Autor

SAMUEL HENRIQUE TAVARES

OAB/MG 182541·CPF·Representa: Autor

LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA GREGO

OAB/MG 94738·Representa: Autor

WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MG 64790·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA SOUSA TORRI

OAB/MG 200089·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNA LUIZA SOUSA TORRI

OAB/MG 200089·Representa: Autor

SAMUEL HENRIQUE TAVARES

OAB/MG 182541·CPF·Representa: Autor

LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA GREGO

OAB/MG 94738·Representa: Autor

WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MG 64790·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA SOUSA TORRI

OAB/MG 200089·Representa: Réu

SAMUEL HENRIQUE TAVARES

OAB/MG 182541·CPF·Representa: Réu

LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA GREGO

OAB/MG 94738·Representa: Réu

WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MG 64790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:22

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 19:19

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:10

Expedição de documento (Alvará)

21/07/2023, 09:43

Mudança de Classe Processual

20/07/2023, 15:36

Mero expediente

20/07/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:30

Todas as movimentações(257)

Definitivo

22/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:22

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 17:29

Documentos

Procedimento Ordinário

•23/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 19:19

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:10

Expedição de documento (Alvará)

21/07/2023, 09:43

Mudança de Classe Processual

20/07/2023, 15:36

Mero expediente

20/07/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:50

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:22

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESMERINDA ALVES PINTO e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES, BRUNA LUIZA SOUSA TORRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2023, 08:51

Distribuição (dependência)

21/06/2023, 08:50

Baixa Definitiva

21/06/2023, 08:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2023, 08:45

Ato ordinatório

26/05/2023, 09:24

Ato ordinatório

18/05/2023, 12:06

Por decisão judicial

11/03/2023, 08:49

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 09:06

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2021, 10:57

Recebimento

20/09/2021, 17:35

Entrega em carga/vista

27/08/2021, 14:55

Publicação

25/08/2021, 17:18

Expedição de documento (Alvará)

23/08/2021, 13:17

Ato ordinatório

19/08/2021, 09:14

Mero expediente

18/08/2021, 12:59

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 07:39

Recebimento

06/08/2021, 15:28

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 14:45

Publicação

27/07/2021, 07:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 08:50

Recebimento

08/03/2021, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/02/2021, 10:20

Ato ordinatório

22/02/2021, 11:39

Recebimento

19/02/2021, 15:37

Entrega em carga/vista

10/02/2021, 16:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/02/2021, 16:52

Publicação

03/02/2021, 15:28

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:52

Mero expediente

15/01/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 07:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 16:35

Recebimento

17/12/2020, 15:26

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 10:33

Ato ordinatório

25/11/2020, 10:25

Ato ordinatório

24/11/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 14:16

Recebimento

23/11/2020, 17:52

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 17:36

Publicação

26/10/2020, 10:08

Expedição de documento (Alvará)

20/10/2020, 13:32

Ato ordinatório

20/10/2020, 10:30

Mero expediente

15/10/2020, 11:24

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 14:53

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:10

Recebimento

30/09/2020, 14:09

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 14:01

Recebimento

17/09/2020, 15:19

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 09:28

Ato ordinatório

10/09/2020, 12:59

Recebimento

09/09/2020, 13:59

Remessa (outros motivos)

21/08/2020, 07:53

Ato ordinatório

05/08/2020, 09:41

Mero expediente

28/07/2020, 12:57

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 12:56

Ato ordinatório

22/07/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:25

Recebimento

08/07/2020, 17:09

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 14:25

Publicação

15/01/2020, 10:28

Mero expediente

10/01/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/12/2019, 17:32

Decurso de Prazo

20/12/2019, 17:31

Recebimento

18/12/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 14:32

Publicação

06/11/2019, 10:45

Por decisão judicial

30/08/2019, 17:53

Mero expediente

14/08/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 13:25

Recebimento

07/08/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 16:57

Publicação

05/06/2019, 09:36

Mero expediente

26/04/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 17:38

Documento (Ofício)

16/04/2019, 10:02

Recebimento

15/04/2019, 12:21

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 17:40

Recebimento

20/02/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 17:28

Recebimento

18/02/2019, 17:15

Remessa (outros motivos)

17/01/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 11:54

Recebimento

18/12/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 16:24

Publicação

06/12/2018, 13:49

Mero expediente

30/11/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 16:49

Recebimento

29/11/2018, 12:18

Remessa

29/11/2018, 11:57

Recebimento

31/10/2018, 12:40

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 09:45

Mero expediente

18/10/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:26

Recebimento

08/10/2018, 16:05

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 08:54

Recebimento

30/08/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 13:48

Publicação

27/08/2018, 13:14

Recebimento

13/06/2018, 11:48

Remessa

13/06/2018, 11:33

Recebimento

10/05/2018, 16:06

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 15:48

Mero expediente

04/05/2018, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 08:29

Recebimento

23/04/2018, 15:19

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 09:26

Recebimento

20/03/2018, 14:48

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 18:13

Recebimento

31/01/2018, 18:13

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 18:09

Publicação

09/01/2018, 09:34

Recebimento

11/12/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 15:31

Publicação

29/11/2017, 13:15

Expedição de documento (Alvará)

23/11/2017, 17:28

Mero expediente

21/11/2017, 07:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 13:45

Recebimento

10/11/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 17:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/11/2017, 17:28

Publicação

01/11/2017, 16:47

Documento (Ofício)

31/10/2017, 12:40

Mero expediente

20/10/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 11:44

Recebimento

16/10/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 16:48

Publicação

03/10/2017, 15:31

Recebimento

03/08/2017, 14:17

Remessa (outros motivos)

03/08/2017, 14:08

Recebimento

17/07/2017, 12:58

Remessa (outros motivos)

17/07/2017, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 08:26

Recebimento

06/07/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 17:30

Recebimento

20/06/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 17:29

Publicação

07/06/2017, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 15:59

Ato ordinatório

23/01/2017, 13:06

Mero expediente

12/01/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 17:52

Petição (Impugnação aos embargos)

07/12/2016, 13:41

Recebimento

02/12/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 17:26

Publicação

22/11/2016, 09:04

Mero expediente

21/10/2016, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 09:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 16:45

Recebimento

17/10/2016, 14:56

Remessa (outros motivos)

09/09/2016, 14:02

Mero expediente

18/08/2016, 10:42

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 15:15

Recebimento

10/08/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 17:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/08/2016, 17:41

Publicação

04/08/2016, 15:29

Documento (Ofício)

28/07/2016, 18:38

Recebimento

28/07/2016, 09:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/11/2014, 08:13

Procedência

07/10/2014, 14:46

Conclusão (para julgamento)

07/10/2014, 14:45

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

07/10/2014, 14:44

Recebimento

11/09/2014, 13:10

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 13:44

Publicação

27/08/2014, 13:20

Documento (Mandado)

27/08/2014, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2014, 13:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/08/2014, 13:20

Mero expediente

04/08/2014, 12:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 18:16

Recebimento

28/07/2014, 16:03

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 16:03

Mero expediente

30/05/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2014, 12:37

Documento (Carta precatória)

26/03/2014, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2014, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2014, 14:57

Mero expediente

09/01/2014, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/12/2013, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/12/2013, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2013, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 10:08

Mero expediente

17/10/2013, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 09:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2013, 09:09

Recebimento

11/10/2013, 13:56

Remessa (outros motivos)

01/10/2013, 15:53

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/09/2013, 16:56

Documento (Mandado)

18/09/2013, 12:24

Publicação

16/09/2013, 07:37

Documento (Mandado)

13/09/2013, 11:45

Recebimento

09/09/2013, 12:56

Remessa (outros motivos)

06/09/2013, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2013, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 14:36

Documento (Ofício)

03/09/2013, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2013, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2013, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 17:52

Recebimento

23/08/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:53

Publicação

20/08/2013, 11:05

Documento (Mandado)

19/08/2013, 13:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2013, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/07/2013, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2013, 13:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/07/2013, 13:48

Mero expediente

22/07/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2013, 10:03

Recebimento

11/07/2013, 12:41

Remessa (outros motivos)

25/06/2013, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 15:20

Publicação

11/06/2013, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 11:55

Recebimento

10/06/2013, 11:54

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 16:14

Publicação

14/05/2013, 10:24

Mero expediente

05/04/2013, 16:12

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 18:03

Recebimento

15/03/2013, 15:33

Remessa (outros motivos)

20/02/2013, 14:00

Antecipação de tutela

18/02/2013, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 15:55

Distribuição (sorteio)

07/02/2013, 17:26