Execução Fiscal 5549432-43.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 5549432-43.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Recorrente(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 25/10/2024: Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº RE n°1.412.069/PR (Tema n° 1.255) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUISA HELENA SOUZA DUMONT, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Recorrente(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 25/10/2024: Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº RE n°1.412.069/PR (Tema n° 1.255) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUISA HELENA SOUZA DUMONT, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Recorrente(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 09/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUISA HELENA SOUZA DUMONT, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Recorrente(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 09/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Embargante(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicado o dispositivo do acórdão em 29/09/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicado o dispositivo do acórdão em 14/07/2023: "NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Recorrente(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/03/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, HOMERO LEONARDO LOPES, IZABELA NEVES XAVIER, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LUISA HELENA SOUZA DUMONT, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARIANA CLARET RODRIGUES, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 08:47

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2021, 12:37

Ato ordinatório

25/02/2021, 17:58

Documento (Decisão)

25/02/2021, 17:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2020, 12:30

Recebimento

12/03/2020, 10:31

Documentos

Recurso especial

•25/10/2024, 00:00

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