Ação Penal de Competência do Júri 0011399-67.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Autor

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL

OAB/MG 213234·CPF·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FRANCA SANTOS

OAB/MG 185644·CPF·Representa: Réu

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL

OAB/MG 213234·CPF·Representa: Réu

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL

OAB/MG 213234·CPF·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FRANCA SANTOS

OAB/MG 185644·CPF·Representa: Réu

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL

OAB/MG 213234·CPF·Representa: Réu

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Réu

LAIS FERNANDA REIS

OAB/MG 184391·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE MARQUES VIEIRA

OAB/MG 232351·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

27/06/2025, 15:18

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:46

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dr. Carlos; Informar sobre o pedido de revisão criminal.

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO, RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL.

10/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:39

Documento (Decisão)

07/03/2025, 08:56

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(180)

Por decisão judicial

27/06/2025, 15:18

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:46

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:18

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dr. Carlos; Informar sobre o pedido de revisão criminal.

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO, RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL.

10/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:39

Documento (Decisão)

07/03/2025, 08:56

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 16:51

Outras Decisões

26/09/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 18:03

Definitivo

29/11/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:13

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:33

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:25

Recebimento

17/08/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

19/07/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DA SILVA; NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO, RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DA SILVA; NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO, RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DA SILVA; NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO, RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DA SILVA; NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO, RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DA SILVA; NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS em 08/05/2023 Adv - CELIO LIMA SOBRINHO, RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 11:50

Documento (Acórdão)

16/02/2023, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 16:40

Petição (Contra-razões)

23/01/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 16:08

Mero expediente

18/01/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:53

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:45

Petição (Apelação)

13/01/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 17:33

Mero expediente

16/12/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 16:21

Documento (Decisão)

16/12/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 15:40

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 15:34

Mero expediente

07/12/2022, 11:17

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:35

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:35

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:03

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:06

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 17:56

Mero expediente

27/10/2022, 20:43

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 19:15

Decurso de Prazo

20/09/2022, 04:56

Decurso de Prazo

20/09/2022, 04:55

Decurso de Prazo

20/09/2022, 04:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2022, 15:16

Documento

30/08/2022, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2022, 15:13

Decurso de Prazo

21/08/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 14:58

Decurso de Prazo

17/08/2022, 12:01

Procedência

17/08/2022, 09:58

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 09:55

Retificação de Classe Processual (TJGO; TJES)

16/08/2022, 07:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:09

Documento (Ofício)

15/08/2022, 15:21

Documento (Ofício)

15/08/2022, 14:46

Documento (Certidão)

15/08/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2022, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 19:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:39

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:37

Documento (Acórdão)

09/08/2022, 14:25

Documento (Mandado)

09/08/2022, 14:22

Documento (Mandado)

09/08/2022, 14:20

Documento (Ofício)

08/08/2022, 12:01

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2022, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:51

Documento (Ofício)

05/08/2022, 08:31

Documento (Ofício)

04/08/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 10:14

Sessão do Tribunal do Júri (redesignada)

04/08/2022, 10:13

Mero expediente

03/08/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 11:20

Mero expediente

03/08/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:55

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

02/08/2022, 14:54

Outras Decisões

28/07/2022, 12:33

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 17:23

Petição (Petição inicial)

24/07/2022, 14:52

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 09:43

Mero expediente

21/07/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 15:08

Documento (Decisão)

20/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:24

Outras Decisões

01/07/2022, 13:13

Pronúncia

01/07/2022, 13:13

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 12:12

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

28/06/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:24

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2022, 16:51

Documento (Mandado)

31/05/2022, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2022, 15:57

Documento (Certidão)

25/05/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 18:34

Documento (Certidão)

25/05/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/05/2022, 17:26

Mero expediente

24/05/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2022, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2022, 17:59

Documento (Certidão)

04/04/2022, 16:40

Retificação de Classe Processual (TJBA; TJGO)

01/04/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 16:09

Distribuição (dependência)

22/03/2022, 15:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/01/2022, 08:49

Distribuição (sorteio)

13/12/2021, 12:15

Apelação

•10/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•23/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•19/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•12/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•10/05/2023, 00:00