Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011006-35.2014.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PATRICIA APARECIDA DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA VARGAS LORENTZ

OAB/MG 151097·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO

OAB/MG 72457·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA

OAB/MG 72984·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE AGUIAR

OAB/MG 72191·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MIRELLA VARGAS LORENTZ

OAB/MG 151097·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO

OAB/MG 72457·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA

OAB/MG 72984·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE AGUIAR

OAB/MG 72191·CPF·Representa: Autor

MIRELLA VARGAS LORENTZ

OAB/MG 151097·CPF·Representa: Réu

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO

OAB/MG 72457·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA

OAB/MG 72984·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE AGUIAR

OAB/MG 72191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:24

Mero expediente

16/01/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 22:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/11/2025, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:46

Retificação de Classe Processual

23/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:45

Outras Decisões

12/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:06

Convenção das Partes

11/08/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:24

Todas as movimentações(282)

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:24

Mero expediente

16/01/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 22:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/11/2025, 22:35

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:46

Retificação de Classe Processual

23/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:45

Outras Decisões

12/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:06

Convenção das Partes

11/08/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:24

Publicação

14/05/2025, 00:16

Publicação

14/05/2025, 00:16

Publicação

14/05/2025, 00:16

Publicação

14/05/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista aos exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aviarem cumprimento de sentença, conforme determinado na decisão de ID 10419019123.

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:31

deferimento

27/03/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 08:12

Mero expediente

23/10/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 Embargante(s) - ADRIANA EXPEDITA DA SILVA SOUZA; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; CLEIDE GRACIANO LEITE; DIRCE LÚCIA DE ANDRADE LIMA; DIRCE TAVARES CORREA; DULCINEIA DE FÁTIMA OLIVEIRA; ELIANA PEREIRA DE CASTRO; EVA CÂNDIDA OLIVEIRA DA SILVA; GERALDA WANDA FERREIRA; LAURA AMÉLIA DE ANDRADE; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA, MIRELLA VARGAS LORENTZ, RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2024 Embargante(s) - ADRIANA EXPEDITA DA SILVA SOUZA; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; CLEIDE GRACIANO LEITE; DIRCE LÚCIA DE ANDRADE LIMA; DIRCE TAVARES CORREA; DULCINEIA DE FÁTIMA OLIVEIRA; ELIANA PEREIRA DE CASTRO; EVA CÂNDIDA OLIVEIRA DA SILVA; GERALDA WANDA FERREIRA; LAURA AMÉLIA DE ANDRADE; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA, MIRELLA VARGAS LORENTZ, RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Embargante(s) - ADRIANA EXPEDITA DA SILVA SOUZA; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; CLEIDE GRACIANO LEITE; DIRCE LÚCIA DE ANDRADE LIMA; DIRCE TAVARES CORREA; DULCINEIA DE FÁTIMA OLIVEIRA; ELIANA PEREIRA DE CASTRO; EVA CÂNDIDA OLIVEIRA DA SILVA; GERALDA WANDA FERREIRA; LAURA AMÉLIA DE ANDRADE; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA, MIRELLA VARGAS LORENTZ, RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 1º Apelante - EDVANIA MARIA DAMASCENO; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; CLEIDE GRACIANO LEITE; DIRCE LÚCIA DE ANDRADE LIMA; DIRCE TAVARES CORREA; DULCINEIA DE FÁTIMA OLIVEIRA; ELIANA PEREIRA DE CASTRO; EVA CÂNDIDA OLIVEIRA DA SILVA; GERALDA WANDA FERREIRA; LAURA AMÉLIA DE ANDRADE; ADRIANA EXPEDITA DA SILVA SOUZA; LUCI ELIZABETH DE SOUZA DAMASCENO; MARIA APARECIDA BORGES DE ALENCAR; MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA; MARIA LUCI PEREIRA DA SILVA; MARIA DE LOURDES DA SILVA; PATRÍCIA APARECIDA DA COSTA; ROSELENE GONÇALVES DE FREITAS; GEANE DARQUE ALVES DE SOUZA; CARMELITA APARECIDA DE SOUZA; EDILENE FERREIRA DE LIMA BATISTA; ELIENE DA SILVA ALBINO; MARIA APARECID DE CARVALHO GOMES; LUZIA DAS NEVES DAMASCENO; MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Apelado(a)(s) - SIMONE SHRISTINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA, JULIO CESAR DE AGUIAR, MIRELLA VARGAS LORENTZ, RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 1º Apelante - EDVANIA MARIA DAMASCENO; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; CLEIDE GRACIANO LEITE; DIRCE LÚCIA DE ANDRADE LIMA; DIRCE TAVARES CORREA; DULCINEIA DE FÁTIMA OLIVEIRA; ELIANA PEREIRA DE CASTRO; EVA CÂNDIDA OLIVEIRA DA SILVA; GERALDA WANDA FERREIRA; LAURA AMÉLIA DE ANDRADE; ADRIANA EXPEDITA DA SILVA SOUZA; LUCI ELIZABETH DE SOUZA DAMASCENO; MARIA APARECIDA BORGES DE ALENCAR; MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA; MARIA LUCI PEREIRA DA SILVA; MARIA DE LOURDES DA SILVA; PATRÍCIA APARECIDA DA COSTA; ROSELENE GONÇALVES DE FREITAS; GEANE DARQUE ALVES DE SOUZA; CARMELITA APARECIDA DE SOUZA; EDILENE FERREIRA DE LIMA BATISTA; ELIENE DA SILVA ALBINO; MARIA APARECID DE CARVALHO GOMES; LUZIA DAS NEVES DAMASCENO; MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Apelado(a)(s) - SIMONE SHRISTINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA, JULIO CESAR DE AGUIAR, MIRELLA VARGAS LORENTZ, RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 1º Apelante - BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; PATRÍCIA APARECIDA DA COSTA; DIRCE LÚCIA DE ANDRADE LIMA; DIRCE TAVARES CORREA; DULCINEIA DE FÁTIMA OLIVEIRA; EDVANIA MARIA DAMASCENO; ELIANA PEREIRA DE CASTRO; EVA CÂNDIDA OLIVEIRA DA SILVA; GERALDA WANDA FERREIRA; LAURA AMÉLIA DE ANDRADE; ADRIANA EXPEDITA DA SILVA SOUZA; CARMELITA APARECIDA DE SOUZA; EDILENE FERREIRA DE LIMA BATISTA; ELIENE DA SILVA ALBINO; GEANE DARQUE ALVES DE SOUZA; LUZIA DAS NEVES DAMASCENO; MARIA APARECID DE CARVALHO GOMES; ROSELENE GONÇALVES DE FREITAS; LUCI ELIZABETH DE SOUZA DAMASCENO; MARIA APARECIDA BORGES DE ALENCAR; MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA; MARIA LUCI PEREIRA DA SILVA; MARIA DE LOURDES DA SILVA; CLEIDE GRACIANO LEITE; MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Apelado(a)(s) - ADRIANA EXPEDITA DA SILVA SOUZA; BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO, e outro(a)(s),; MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 21/06/2023 Adv - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA, JULIO CESAR DE AGUIAR, MIRELLA VARGAS LORENTZ, RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 16:26

Petição (Contra-razões)

09/03/2023, 22:33

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:03

Petição (Contra-razões)

16/01/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:40

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/12/2022, 20:23

Petição (Apelação)

05/12/2022, 20:22

Petição (Apelação)

09/11/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:23

Procedência em Parte

29/07/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:06

Mero expediente

24/11/2021, 22:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:57

Decurso de Prazo

27/08/2021, 00:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 14:06

Distribuição (dependência)

17/08/2021, 13:53

Petição (Petição inicial)

17/08/2021, 13:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 11:51

Ato ordinatório

19/05/2021, 12:49

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/03/2021, 16:18

Protocolo de Petição

05/03/2021, 16:18

Recebimento

05/03/2021, 16:18

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 13:43

Protocolo de Petição

09/07/2020, 13:43

Recebimento

09/07/2020, 13:42

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:17

Publicação

07/02/2020, 16:53

Documento (Certidão)

07/02/2020, 16:49

Documento (Telegrama)

05/02/2020, 17:09

Recebimento

30/01/2020, 12:50

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2019, 16:15

Expedição de documento (Carta)

23/07/2019, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 16:40

Mero expediente

17/07/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 14:17

Recebimento

18/06/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 16:29

Mero expediente

22/05/2019, 16:29

Documento (Certidão)

22/05/2019, 16:26

Recebimento

22/05/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 12:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/05/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 12:42

Protocolo de Petição

10/05/2019, 12:42

Recebimento

10/05/2019, 12:42

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2018, 14:01

Expedição de documento (Carta)

31/08/2018, 10:09

Mero expediente

20/08/2018, 10:02

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 10:01

Documento (Certidão)

20/08/2018, 09:53

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 23:11

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 12:31

Recebimento

07/05/2018, 12:48

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 14:34

Protocolo de Petição

18/09/2017, 14:34

Recebimento

18/09/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 13:04

Recebimento

12/06/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 14:25

Recebimento

13/03/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 13:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/01/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 16:03

Recebimento

16/01/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 13:06

Determinada/Designada

21/11/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 16:08

Protocolo de Petição

21/11/2016, 16:08

Recebimento

21/11/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 14:43

Documento (Certidão)

04/11/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 13:51

Publicação

31/10/2016, 16:18

Mero expediente

26/10/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 17:07

Recebimento

26/09/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 12:25

Recebimento

22/09/2016, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 17:02

Expedição de documento (Carta)

08/08/2016, 13:03

Mero expediente

05/08/2016, 17:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 07:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2016, 13:30

Publicação

21/06/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 13:25

Expedição de documento (Carta)

07/06/2016, 17:16

Mero expediente

19/05/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 14:01

Publicação

25/04/2016, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2016, 16:56

Expedição de documento (Carta)

29/03/2016, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 15:53

Publicação

22/03/2016, 12:31

Decurso de Prazo

22/03/2016, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 12:14

Publicação

04/03/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2016, 15:52

Expedição de documento (Carta)

17/02/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 17:03

Publicação

29/01/2016, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 12:59

Protocolo de Petição

29/01/2016, 12:59

Recebimento

29/01/2016, 12:46

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2016, 14:36

Expedição de documento (Carta)

08/01/2016, 17:02

Mero expediente

14/12/2015, 09:26

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 16:30

Publicação

09/10/2015, 12:49

Mero expediente

02/10/2015, 12:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 10:06

Decurso de Prazo

28/07/2015, 14:38

Publicação

13/07/2015, 13:30

Decurso de Prazo

13/07/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 16:47

Publicação

24/06/2015, 17:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2015, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 17:06

Protocolo de Petição

24/06/2015, 17:06

Recebimento

24/06/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 16:53

Recebimento

25/05/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 10:09

Agendada

13/05/2015, 13:11

Determinada/Designada

13/05/2015, 13:02

Documento (Telegrama)

13/05/2015, 12:57

Expedição de documento (Carta)

10/04/2015, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 14:23

Protocolo de Petição

08/04/2015, 14:19

Recebimento

08/04/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 13:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 12:22

Documento (Certidão)

27/03/2015, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2015, 17:18

Publicação

24/03/2015, 16:33

Documento (Ofício)

24/03/2015, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2015, 14:48

Mero expediente

12/03/2015, 12:22

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 13:37

Protocolo de Petição

26/02/2015, 13:37

Recebimento

26/02/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 14:08

Publicação

19/02/2015, 17:25

Mero expediente

13/02/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 16:04

Protocolo de Petição

29/01/2015, 16:04

Recebimento

29/01/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 08:53

Mero expediente

23/01/2015, 10:11

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 10:03

Mero expediente

16/12/2014, 12:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 09:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 09:26

Publicação

26/11/2014, 13:16

Petição (Contestação)

24/11/2014, 17:51

Protocolo de Petição

24/11/2014, 17:51

Recebimento

24/11/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 14:51

Documento (Mandado)

23/09/2014, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2014, 14:26

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2014, 10:38

Assistência Judiciária Gratuita

29/08/2014, 09:50

Mero expediente

26/08/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 09:31

Distribuição (sorteio)

18/08/2014, 16:37

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

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•13/05/2025, 00:00

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•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

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•13/05/2025, 00:00

Todos os documentos(36)

•13/05/2025, 00:00

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•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

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•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•21/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/06/2023, 00:00