Acordo de Não Persecução Penal 0017267-66.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

M.G.A.M.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/11/2024, 16:38

Documento (Certidão)

08/11/2024, 16:37

Documento (Certidão)

08/11/2024, 16:36

Trânsito em julgado

08/11/2024, 16:35

Decurso de Prazo

07/09/2024, 09:13

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:39

Decurso de Prazo

31/08/2024, 05:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:10

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:20

Outras Decisões

22/08/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(53)

Definitivo

08/11/2024, 16:38

Documento (Certidão)

08/11/2024, 16:37

Documento (Certidão)

08/11/2024, 16:36

Trânsito em julgado

08/11/2024, 16:35

Decurso de Prazo

07/09/2024, 09:13

Documentos

Inquérito policial

•23/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:39

Decurso de Prazo

31/08/2024, 05:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:10

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:20

Outras Decisões

22/08/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 13:06

Mero expediente

19/06/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:51

Documento (Certidão)

21/08/2023, 07:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 09:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/08/2023, 14:22

Documento (Certidão)

10/08/2023, 13:30

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

09/08/2023, 17:37

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:31

Apensamento

24/07/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 15:04

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/07/2023, 15:03

Documento (Certidão)

24/07/2023, 15:02

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 13:11

Ato ordinatório

19/07/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:52

Recebimento

27/06/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 INDICIADO: M.G.A.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 21/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 17:35

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:42

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 10:02