Execução Fiscal 0016510-26.2002.8.13.0408 - TJMG

Execução Fiscal 0016510-26.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:53

Publicação

24/03/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO CPF: não informado e outros RÉU: CLAUDIO MARTINHO TEIXEIRA FELICIO CPF: 330.990.656-68 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0016510-26.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CLAUDIO MARTINHO TEIXEIRA FELICIO. Em ID 10343265576, a exequente informou que houve o reconhecimento administrativo da prescrição. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:20

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:30

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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