EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA
Autor
ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA
Autor
MINERACAO MONTREAL LTDA
Autor
USIBRITA LTDA
Autor
Advogados / Representantes
AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR
OAB/MG 112670·CPF·Representa: Autor
DANIEL BARROS GUAZZELLI
OAB/MG 73478·CPF·Representa: Autor
MATEUS DE ABREU MENDONCA
OAB/MG 81186·CPF·Representa: Autor
ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO
OAB/MG 223095·Representa: Autor
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
21/07/2025, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 13:07
Decurso de Prazo
17/07/2025, 00:28
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais]
Vistos, etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos com baixa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
22/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/05/2025, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 09:04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/05/2025, 18:37
Conclusão (para julgamento)
15/05/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:15
Publicação
08/05/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação para conferência dos alvarás juntados aos autos. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais]
Vistos, etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos com baixa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
22/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/05/2025, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 09:04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/05/2025, 18:37
Conclusão (para julgamento)
15/05/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:15
Publicação
08/05/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação para conferência dos alvarás juntados aos autos. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
07/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2025, 14:40
Documento (Alvará)
06/05/2025, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:15
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXPEDI RPV 158-2025 EM ANEXO.
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 11:08
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Compulsando os autos, verifico tratar-se de cumprimento de sentença proposto por ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA., EIMCAL EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁRIA LTDA., MINERAÇÃO MONTREAL LTDA., USIBRITA LTDA. e DANIEL BARROS GUAZZELLI em litisconsórcio ativo simples. Desse modo, o crédito reconhecido a cada Autor é distinto, razão pela qual os valores deverão ser objeto de RPV, conforme cálculo da Contadoria. Assim sendo, homologo os valores indicados em ID nº 10358461121. Assim, expeçam-se os ofícios Requisitórios de Pequeno Valor. Após,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais] intime-se o EMG a cumprir o RPV, no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do CPC). Comprovado o pagamento, expeça-se o alvará judicial. Decorrido in albis, sem o pagamento, vista ao autor para requerer o que entender de direito. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
26/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/03/2025, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 10:13
Outras Decisões
24/03/2025, 21:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 18:08
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vista ao Exequente para que manifeste-se acerca da renúncia ao excedente do teto para recebimento por RPV, o qual é estabelecido no Estado de Minas Gerais no corrente ano em R$ 26.122,91 (vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais, noventa e um centavos). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais]
24/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 17:28
Expedida/Certificada
21/02/2025, 09:52
Mero expediente
20/02/2025, 23:10
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 08:15
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:19
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 19:50
Mero expediente
17/12/2024, 18:28
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 10:01
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 19:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 12:48
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024, 11:04
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 09:27
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 14:03
Decurso de Prazo
28/08/2024, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 14:27
Petição (Embargos de declaração)
23/07/2024, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 18:31
Outras Decisões
08/07/2024, 17:48
Conclusão (para decisão)
28/06/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 21:45
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 18:43
Mero expediente
05/03/2024, 17:22
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 21:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 13:47
Decurso de Prazo
28/11/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 11:25
Decurso de Prazo
17/11/2023, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 16:38
Mudança de Classe Processual
31/10/2023, 16:34
Mero expediente
31/10/2023, 15:18
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 12:23
Documento (Certidão)
31/10/2023, 12:22
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 20:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 10:04
Documento (Outros documentos)
04/10/2023, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA; MINERACAO MONTREAL LTDA; USIBRITA LTDA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, DANIEL BARROS GUAZZELLI, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MATEUS DE ABREU MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA; MINERACAO MONTREAL LTDA; USIBRITA LTDA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, DANIEL BARROS GUAZZELLI, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MATEUS DE ABREU MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA; MINERACAO MONTREAL LTDA; USIBRITA LTDA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS, em 21/06/2023.
Adv - ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, DANIEL BARROS GUAZZELLI, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MATEUS DE ABREU MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.