Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/11/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
S.A.S.P.P.
Autor
H.R.R.
Reu
R.O.S.C.
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA
OAB/MG 96792·Representa: Autor
JOSE GERALDO DOS SANTOS
OAB/MG 158496·CPF·Representa: Autor
RITA ALCYONE PINTO SOARES
OAB/MG 56783·CPF·Representa: Autor
MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO
OAB/MG 77152·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ LIMA SOARES
OAB/MG 101332·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
01/12/2023, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2023, 16:28
Decurso de Prazo
01/12/2023, 00:37
Decurso de Prazo
01/12/2023, 00:37
Mero expediente
29/11/2023, 19:17
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 15:11
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 13:10
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 17:22
Mero expediente
08/11/2023, 18:00
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 02:39
Documento (Outros documentos)
08/11/2023, 02:39
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)
06/11/2023, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Embargante(s) - S.A.S.P.P.; Embargado(a)(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE GERALDO DOS SANTOS, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)
06/11/2023, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Embargante(s) - S.A.S.P.P.; Embargado(a)(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE GERALDO DOS SANTOS, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
26/07/2023, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.; Apelado(a)(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE GERALDO DOS SANTOS, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA, TIAGO DE MIRANDA, WARLEY RODRIGUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.; Apelado(a)(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 04/07/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE GERALDO DOS SANTOS, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA, TIAGO DE MIRANDA, WARLEY RODRIGUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
Apelante(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.; Apelado(a)(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE GERALDO DOS SANTOS, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA, TIAGO DE MIRANDA, WARLEY RODRIGUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Apelante(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.; Apelado(a)(s) - H.R.R., representado(a)(s) p/ pai(s), L.A.C.R.I.C.N.R.; R.O.S.C., Em causa própria,; S.A.S.P.P.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 15/12/2022
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE GERALDO DOS SANTOS, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA, TIAGO DE MIRANDA, WARLEY RODRIGUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2022, 18:04
Decurso de Prazo
06/10/2022, 00:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2022, 14:40
Outras Decisões
06/09/2022, 12:51
Conclusão (para decisão)
05/09/2022, 00:31
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 17:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2022, 09:09
Petição (Contra-razões)
01/08/2022, 21:03
Petição (Contra-razões)
27/07/2022, 23:02
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 14:05
Mero expediente
06/07/2022, 08:14
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 21:30
Petição (Apelação)
30/06/2022, 19:26
Decurso de Prazo
30/06/2022, 07:15
Petição (Apelação)
29/06/2022, 14:21
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 22:10
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 22:10
Procedência em Parte
03/06/2022, 17:15
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 18:44
Conclusão (para julgamento)
04/03/2022, 09:01
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 19:45
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2022, 08:43
Documento (Certidão)
10/02/2022, 08:40
Decurso de Prazo
27/11/2021, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2021, 10:13
Petição (Petição (outras))
01/11/2021, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 19:34
Mero expediente
14/10/2021, 15:12
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 23:12
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 23:11
Conclusão (para julgamento)
13/07/2021, 11:53
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2021, 17:13
Decurso de Prazo
06/07/2021, 03:56
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 15:02
Decisão de Saneamento e Organização
11/05/2021, 14:20
Decisão de Saneamento e Organização
11/05/2021, 14:20
Conclusão (para despacho)
26/03/2021, 15:57
Petição (Parecer)
13/03/2021, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 14:03
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 15:04
Decurso de Prazo
02/03/2021, 12:31
Decurso de Prazo
25/02/2021, 15:05
Decurso de Prazo
25/02/2021, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2021, 10:10
Decurso de Prazo
25/02/2021, 00:35
Decurso de Prazo
25/02/2021, 00:35
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2021, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2021, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2021, 10:29
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2021, 19:46
Mudança de Classe Processual
29/01/2021, 17:02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
29/01/2021, 17:00
Recebimento
16/12/2020, 11:53
Remessa (outros motivos)
15/12/2020, 08:39
Recebimento
20/11/2020, 15:43
Remessa (outros motivos)
19/11/2020, 13:56
Ato ordinatório
19/11/2020, 13:55
Petição (Petição (outras))
16/10/2020, 14:43
Mero expediente
28/09/2020, 15:06
Conclusão (para despacho)
22/09/2020, 17:01
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2020, 12:12
Reativação
14/09/2020, 12:08
Petição (Petição (outras))
14/05/2020, 13:43
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 10:14
Publicação
09/03/2020, 16:31
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 10:28
Publicação
28/02/2020, 16:23
Mero expediente
27/02/2020, 15:29
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 17:25
Petição (Petição (outras))
04/02/2020, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2020, 16:48
Ato ordinatório
27/01/2020, 16:42
Publicação
21/01/2020, 16:35
Mero expediente
12/12/2019, 15:33
Conclusão (para despacho)
11/12/2019, 13:34
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 13:33
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 17:36
Recebimento
29/11/2019, 13:56
Entrega em carga/vista
25/11/2019, 15:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/11/2019, 15:18
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 12:24
Publicação
13/11/2019, 12:29
Mero expediente
08/11/2019, 16:36
Conclusão (para despacho)
30/10/2019, 14:21
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 18:37
Publicação
03/10/2019, 15:31
Mero expediente
01/10/2019, 16:40
Conclusão (para despacho)
27/09/2019, 16:51
Recebimento
18/09/2019, 13:59
Entrega em carga/vista
09/09/2019, 15:18
Ato ordinatório
09/09/2019, 14:07
Publicação
22/08/2019, 16:32
Mero expediente
21/08/2019, 16:14
Conclusão (para despacho)
26/07/2019, 15:40
Redistribuição (sorteio; incompetência)
24/07/2019, 15:41
Recebimento
24/07/2019, 15:40
Remessa (outros motivos)
11/07/2019, 09:23
Remessa (outros motivos)
11/07/2019, 07:58
Publicação
11/07/2019, 07:55
Mero expediente
08/07/2019, 18:04
Conclusão (para despacho)
05/07/2019, 14:20
Petição (Petição (outras))
05/07/2019, 14:06
Publicação
27/05/2019, 12:05
Mero expediente
22/05/2019, 20:02
Conclusão (para despacho)
21/05/2019, 12:31
Petição (Petição (outras))
21/05/2019, 12:31
Documento (Certidão)
21/05/2019, 12:30
Mero expediente
20/05/2019, 11:02
Conclusão (para despacho)
01/02/2019, 09:57
Recebimento
09/01/2019, 15:14
Remessa (outros motivos)
09/01/2019, 10:17
Redistribuição (sorteio; incompetência)
03/01/2019, 11:06
Baixa Definitiva
18/12/2018, 17:31
Remessa (outros motivos)
18/12/2018, 17:30
Decurso de Prazo
18/12/2018, 17:18
Ato ordinatório
03/12/2018, 17:58
Publicação
22/11/2018, 09:45
Mero expediente
20/11/2018, 17:03
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 13:18
Documento (Decisão)
13/11/2018, 13:17
Por decisão judicial
05/11/2018, 15:07
Mero expediente
30/10/2018, 17:54
Recebimento
22/10/2018, 13:49
Entrega em carga/vista
18/10/2018, 14:53
Petição (Petição (outras))
18/10/2018, 14:52
Mero expediente
16/10/2018, 19:15
Conclusão (para despacho)
16/10/2018, 19:13
Recebimento
16/10/2018, 19:13
Conclusão (para despacho)
03/10/2018, 16:38
Recebimento
01/10/2018, 15:29
Entrega em carga/vista
24/09/2018, 15:20
Recebimento
17/09/2018, 13:26
Entrega em carga/vista
14/09/2018, 11:53
Incompetência
14/09/2018, 11:53
Mero expediente
12/09/2018, 16:17
Conclusão (para despacho)
14/08/2018, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/07/2018, 17:11
Recebimento
16/07/2018, 14:24
Entrega em carga/vista
29/05/2018, 17:27
Mero expediente
25/05/2018, 13:52
Conclusão (para despacho)
22/05/2018, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/05/2018, 17:25
Petição (Petição (outras))
15/05/2018, 17:22
Publicação
25/04/2018, 12:51
Mero expediente
23/04/2018, 16:29
Conclusão (para despacho)
05/04/2018, 17:34
Petição (Contestação)
05/04/2018, 17:30
Documento (Informações)
05/04/2018, 17:28
Recebimento
02/04/2018, 16:29
Entrega em carga/vista
20/03/2018, 13:19
Publicação
15/03/2018, 12:34
Mero expediente
14/03/2018, 16:21
Conclusão (para despacho)
09/03/2018, 17:57
Petição (Petição (outras))
06/03/2018, 17:41
Recebimento
27/02/2018, 13:57
Entrega em carga/vista
19/02/2018, 15:15
Mero expediente
16/02/2018, 09:20
Conclusão (para despacho)
15/01/2018, 17:03
Petição (Petição (outras))
15/01/2018, 14:28
Petição (Contestação)
08/01/2018, 12:28
Ato ordinatório
18/12/2017, 16:47
Recebimento
06/12/2017, 13:06
Entrega em carga/vista
05/12/2017, 17:28
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)