Recurso Especial 1128190-24.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 117949·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·CPF·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

LARISSA DRUMOND MOREIRA

OAB/MG 130751·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 117949·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·CPF·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

LARISSA DRUMOND MOREIRA

OAB/MG 130751·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 117949·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·CPF·Representa: Réu

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Réu

LARISSA DRUMOND MOREIRA

OAB/MG 130751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Outras Decisões

21/03/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO, JOAS PESSOA DA CRUZ, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

19/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 09:39

Todas as movimentações(49)

Documento (Decisão)

21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

21/03/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO, JOAS PESSOA DA CRUZ, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

19/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOAS PESSOA DA CRUZ, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOAS PESSOA DA CRUZ, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Recebimento

11/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:56

Outras Decisões

21/09/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOAS PESSOA DA CRUZ, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Agravante(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Agravante(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 10:59

Petição (Parecer)

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2023, 00:57

Outras Decisões

23/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Agravante(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Agravante(s) - MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 18/05/2023 Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, LARISSA DRUMOND MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•21/09/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•09/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/05/2023, 00:00