Recurso Especial 0006210-40.2014.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

SERGIO LUIZ RESENDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO REIS KIEFER

OAB/MG 1807·Representa: Autor

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 95187·CPF·Representa: Autor

EDUARDO REIS KIEFER

OAB/MG 1807·Representa: Réu

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 95187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SERGIO LUIZ RESENDE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER.

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:55

Outras Decisões

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

19/02/2025, 00:00

Sobrestado (Ofício)

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2024, 17:16

Outras Decisões

06/12/2024, 17:12

Todas as movimentações(87)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SERGIO LUIZ RESENDE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER.

05/11/2025, 00:00

Documentos

Recurso especial

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER.

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:55

Outras Decisões

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

19/02/2025, 00:00

Sobrestado (Ofício)

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2024, 17:16

Outras Decisões

06/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024 Recorrente(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

04/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:00

Recurso Especial repetitivo

25/11/2024, 09:09

Recurso Especial repetitivo

25/11/2024, 09:09

Recurso Especial repetitivo

25/11/2024, 09:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:00

Outras Decisões

04/11/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024 Recorrente(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Agravante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024 Agravante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:57

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 00:00

Outras Decisões

25/03/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Agravante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 00:00

Outras Decisões

27/02/2024, 10:10

Outras Decisões

27/02/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Outras Decisões

31/01/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MIRAI; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Recebimento

29/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Recebimento

28/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/11/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MIRAI; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:58

Petição (Parecer)

07/11/2023, 00:00

Outras Decisões

24/10/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MIRAI; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

26/06/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 21/06/2023. Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Outras Decisões

11/05/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRAÍ; Apelante(s) - SERGIO LUIZ RESENDE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 08/05/2023 Adv - EDUARDO REIS KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Recurso especial

•05/11/2025, 00:00

Recurso especial

•06/12/2024, 00:00

Recurso especial

•04/11/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•09/08/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•19/07/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•25/03/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/02/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•31/01/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•23/11/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•24/10/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/10/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•26/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•23/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•11/05/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

Recurso especial

•05/11/2025, 00:00

Recurso especial

•05/11/2025, 00:00

Recurso especial

•06/12/2024, 00:00

Recurso especial

•04/11/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•09/08/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•19/07/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•25/03/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/02/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•31/01/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•23/11/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•24/10/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/10/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•26/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•23/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•11/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•10/05/2023, 00:00