Recurso Especial 1318323-34.2012.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 1318323-34.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: LEONARDO ALEX ROCHA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°) () . AVERBADO Adv - CARINA ARAUJO DA SILVA NEVES, CORNELIA TAVARES DE LANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Outras Decisões

18/04/2023, 00:00

Recebimento

30/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 00:00

Recebimento

28/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2023, 00:00

Publicação

13/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LEONARDO ALEX ROCHA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARINA ARAUJO DA SILVA NEVES, CORNELIA TAVARES DE LANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/11/2022, 00:00

Recebimento

11/11/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•23/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Entrega em carga/vista

Baixa Definitiva

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

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