Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
Autor
MARA FORTES DE MIRANDA
Reu
MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES
Reu
MARLIO DE MIRANDA NUNES
CPF
Reu
PADIMAQ LTDA
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA CARVALHO GUSMAO
OAB/MG 2917·Representa: Autor
JAIRO MARIA DE PINHO
OAB/MG 9738·Representa: Autor
GISELLE PIRES DO PINHO
OAB/MG 1550·Representa: Autor
CÉSAR MIRANDA VILA NOVA
OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor
ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO
OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
04/04/2024, 17:00
Remessa (outros motivos)
14/11/2023, 10:25
Definitivo
30/10/2023, 13:42
Baixa Definitiva
30/10/2023, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: PADIMAQ LTDA e outros
Embargos de Declaração Acolhidos.
Adv - GIOVANA CATARINE ALMEIDA MUZZI, CECILIA VEIGA LIMA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, GISELLE PIRES DO PINHO, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JAIRO MARIA DE PINHO, ANDRE BENJAMIM TEIXEIRA RIBEIRO, ALDO DE FREITAS, GESANNE FONSECA GOMES, FABIANA CARVALHO GUSMAO, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
31/08/2023, 10:34
Conclusão (para julgamento)
31/08/2023, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: PADIMAQ LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o Executado para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos,no prazo legal.
Adv - GIOVANA CATARINE ALMEIDA MUZZI, CECILIA VEIGA LIMA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, GISELLE PIRES DO PINHO, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JAIRO MARIA DE PINHO, ANDRE BENJAMIM TEIXEIRA RIBEIRO, ALDO DE FREITAS, GESANNE FONSECA GOMES, FABIANA CARVALHO GUSMAO, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
12/07/2023, 14:34
Petição (Embargos de declaração)
12/07/2023, 14:25
Protocolo de Petição
12/07/2023, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: PADIMAQ LTDA e outros
Declarada decadência ou prescrição.
Adv - GIOVANA CATARINE ALMEIDA MUZZI, CECILIA VEIGA LIMA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, GISELLE PIRES DO PINHO, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JAIRO MARIA DE PINHO, ANDRE BENJAMIM TEIXEIRA RIBEIRO, ALDO DE FREITAS, GESANNE FONSECA GOMES, FABIANA CARVALHO GUSMAO, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: PADIMAQ LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o Executado para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos,no prazo legal.
Adv - GIOVANA CATARINE ALMEIDA MUZZI, CECILIA VEIGA LIMA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, GISELLE PIRES DO PINHO, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JAIRO MARIA DE PINHO, ANDRE BENJAMIM TEIXEIRA RIBEIRO, ALDO DE FREITAS, GESANNE FONSECA GOMES, FABIANA CARVALHO GUSMAO, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
12/07/2023, 14:34
Petição (Embargos de declaração)
12/07/2023, 14:25
Protocolo de Petição
12/07/2023, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: PADIMAQ LTDA e outros
Declarada decadência ou prescrição.
Adv - GIOVANA CATARINE ALMEIDA MUZZI, CECILIA VEIGA LIMA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, GISELLE PIRES DO PINHO, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JAIRO MARIA DE PINHO, ANDRE BENJAMIM TEIXEIRA RIBEIRO, ALDO DE FREITAS, GESANNE FONSECA GOMES, FABIANA CARVALHO GUSMAO, CESAR MIRANDA VILA NOVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
30/06/2023, 14:26
Conclusão (para julgamento)
30/06/2023, 11:30
Reativação
30/06/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 11:29
Protocolo de Petição
30/06/2023, 10:39
Recebimento
30/06/2023, 10:38
Remessa (outros motivos)
30/06/2023, 09:55
Recebimento
29/06/2023, 14:00
Entrega em carga/vista
27/06/2023, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: PADIMAQ LTDA e outros
Vistos etc.
Tendo em vista a previsão contida no art. 10 do CPC/2015, que corrobora o princípio da não surpresa, INTIME-SE o exequente, em 05 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão quanto a possibilidade de prescrição intercorrente.
Intimem-se e cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - GIOVANA CATARINE ALMEIDA MUZZI, CECILIA VEIGA LIMA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA, GISELLE PIRES DO PINHO, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JAIRO MARIA DE PINHO, ANDRE BENJAMIM TEIXEIRA RIBEIRO, ALDO DE FREITAS, GESANNE FONSECA GOMES, FABIANA CARVALHO GUSMAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.