Embargos de Declaração Cível 0051591-21.2006.8.13.0012 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0051591-21.2006.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: PAULO ANDRADE DA CUNHA CPF: 100.501.326-87 SENTENÇA Considerando o reconhecimento da prescrição pelo E.TJMG, conforme Id. 10655690684, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487,II do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca tv Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 0051591-21.2006.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano ao Erário]

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: PAULO ANDRADE DA CUNHA CPF: 100.501.326-87 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 0051591-21.2006.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano ao Erário] Vistos, etc. Dê ciência às partes da descida dos autos, podendo requerer o que de direito entenderem em 10 dias. Cumpra-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca crc

13/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:54

Publicação

31/03/2026, 18:44

Trânsito em julgado

31/03/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação em 27/02/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - RICARDO BUENO SEPINI.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO BUENO SEPINI.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides PAULO ANDRADE DA CUNHA Publicação de acórdão Adv - RICARDO BUENO SEPINI.

26/02/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 18:36

Publicação

25/02/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 16:12

Recurso prejudicado

11/02/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RICARDO BUENO SEPINI.

22/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

19/12/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação em 27/02/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - RICARDO BUENO SEPINI.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides PAULO ANDRADE DA CUNHA Publicação de acórdão Adv - RICARDO BUENO SEPINI.

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Inclusão em pauta

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