Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014139-62.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Juatuba

Partes do Processo

ALEX MARQUES DA HORA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/MG 183180·CPF·Representa: Autor

LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/MG 183180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:45

Decurso de Prazo

19/06/2024, 02:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:47

Improcedência

09/05/2024, 13:10

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 17:42

Mero expediente

11/10/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(36)

Definitivo

13/08/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:45

Decurso de Prazo

19/06/2024, 02:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:10

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:47

Improcedência

09/05/2024, 13:10

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 17:42

Mero expediente

11/10/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:55

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 REQUERENTE: ALEX MARQUES DA HORA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:58

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:52

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 15:58

Recebimento

14/06/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 15:50

Recebimento

11/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 REQUERENTE: ALEX MARQUES DA HORA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Adv - LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 13:07

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 REQUERENTE: ALEX MARQUES DA HORA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicação

06/02/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 REQUERENTE: ALEX MARQUES DA HORA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/12/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 22.243,21. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 09:59

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•15/03/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•08/02/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•15/12/2022, 00:00