Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014097-13.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Juatuba 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SALIBA ABRAO

OAB/MG 79776·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALIBA ABRAO

OAB/MG 79776·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO SALIBA ABRAO

OAB/MG 79776·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALIBA ABRAO

OAB/MG 79776·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Réu

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Juizado Especial da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 0014097-13.2022.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES CPF: 849.430.926-91 MUNICIPIO DE JUATUBA CPF: 64.487.614/0001-22 INTIMAÇÃO Intimo a parte requerente para dizer se dá quitação, em 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio importar em anuência. NATANAEL FERNANDES GONCALVES Juatuba, data da assinatura eletrônica.

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 08:41

Documento (Certidão)

24/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 11:12

Mudança de Classe Processual

21/11/2024, 08:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:08

Todas as movimentações(58)

Definitivo

28/02/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:23

Documentos

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Juizado Especial da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 0014097-13.2022.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES CPF: 849.430.926-91 MUNICIPIO DE JUATUBA CPF: 64.487.614/0001-22 INTIMAÇÃO Intimo a parte requerente para dizer se dá quitação, em 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio importar em anuência. NATANAEL FERNANDES GONCALVES Juatuba, data da assinatura eletrônica.

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 08:41

Documento (Certidão)

24/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 11:12

Mudança de Classe Processual

21/11/2024, 08:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:20

Outras Decisões

25/07/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 17:48

Mero expediente

21/05/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:50

Mero expediente

03/04/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:32

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 17:41

Mero expediente

11/10/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:26

Petição (Contra-razões)

03/08/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GUSTAVO SALIBA ABRAO, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, VICTOR HUGO SOBRINHO, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 16:12

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 16:12

Recebimento

14/06/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 15:50

Recebimento

11/05/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Iniciada a virtualização do processo. Adv - GUSTAVO SALIBA ABRAO, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, VICTOR HUGO SOBRINHO, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 10:47

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Embargos de Declaração Acolhidos. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 11:37

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 AUTOR: ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/12/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 14.851,59. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 10:35

Procedimento do Juizado Especial Cível

•23/06/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•15/03/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•13/02/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•15/12/2022, 00:00