Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013792-29.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Juatuba 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

Advogados / Representantes

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG 191689·CPF·Representa: Autor

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG 156188·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG 191689·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG 191689·CPF·Representa: Autor

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG 156188·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG 191689·CPF·Representa: Réu

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG 156188·CPF·Representa: Réu

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:08

Definitivo

07/11/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 07:34

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Juizado Especial da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 0013792-29.2022.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES CPF: não informado MUNICIPIO DE JUATUBA CPF: 64.487.614/0001-22 Fica a exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação. MARCIA RODRIGUES SANTIAGO Juatuba, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:33

Expedição de documento (Alvará)

19/03/2025, 11:53

Expedição de alvará de levantamento

28/02/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 23:15

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:22

Todas as movimentações(54)

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:08

Definitivo

07/11/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 07:34

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:39

Documentos

•28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Juizado Especial da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 0013792-29.2022.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES CPF: não informado MUNICIPIO DE JUATUBA CPF: 64.487.614/0001-22 Fica a exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação. MARCIA RODRIGUES SANTIAGO Juatuba, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:33

Expedição de documento (Alvará)

19/03/2025, 11:53

Expedição de alvará de levantamento

28/02/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 23:15

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2024, 20:07

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:56

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:33

Movimentação processual

07/08/2024, 09:07

Retificação de Classe Processual

08/05/2024, 08:05

Mero expediente

24/04/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 23:23

Mero expediente

21/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 10:17

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 21:04

Petição (Contra-razões)

28/09/2023, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 19:45

Mero expediente

20/09/2023, 16:41

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SAULO PEREIRA SOARES, SARA PEREIRA SOARES, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, MARCELO PERDIGAO PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 16:59

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 16:59

Recebimento

14/06/2023, 11:37

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 15:50

Recebimento

11/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Iniciada a virtualização do processo. Adv - SAULO PEREIRA SOARES, SARA PEREIRA SOARES, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, MARCELO PERDIGAO PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 10:47

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Adv - SAULO PEREIRA SOARES, SARA PEREIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicação

03/02/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 AUTOR: SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 29/11/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 937,00. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 13:21

Procedimento do Juizado Especial Cível

•23/06/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•15/03/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•06/02/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•15/12/2022, 00:00