Recurso Especial 1373574-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE

Terceiro

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO GUEDES

OAB/MG 135622·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Representa: Autor

VANESSA GENICIA DUARTE

OAB/MG 136752·Representa: Réu

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA

OAB/MG 214470·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2024, 00:00

Juntada de documento

19/11/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2024, 13:16

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2024, 00:00

Juntada de documento

19/11/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 17:04

Ver movimentações no processo principal

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2024, 13:16

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 04:53

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Expedição de

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00