Apelação Cível 5000004-21.2021.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mutum

Partes do Processo

MARILANDIA IZABEL DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARILANDIA IZABEL DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARILANDIA IZABEL DE FREITAS

Terceiro

MARILANDIA IZABEL DE FREITAS SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2026

24/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/02/2026

24/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2026, 08:52

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2026

24/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/02/2026

24/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:23

Despacho

•02/06/2025, 16:37

24/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2026, 08:52

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 17:29

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2022

05/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/07/2022, 00:00

Liberado para distribuição

06/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/07/2022

06/07/2022, 00:00

Decisão

•16/12/2022, 11:36

Documentos

•23/08/2022, 17:44

Documentos

•23/08/2022, 17:44

Decisão

•04/08/2022, 19:18

Outros Documentos

•31/03/2022, 17:33

Outros Documentos

•31/03/2022, 17:33

Outros Documentos

•31/03/2022, 17:03

Outros Documentos

•01/02/2022, 00:03

Outros Documentos

•20/01/2022, 16:36

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•20/01/2022, 16:36

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