Agravo em Recurso Especial 5001122-82.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:30

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:02

Publicação

13/05/2026, 10:55

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:29

Publicação

13/05/2026, 10:21

Não Conhecimento de recurso

13/05/2026, 09:52

Documento (Decisão)

13/05/2026, 09:52

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2025, 12:22

Recebimento

06/02/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 08:56

Recebimento

04/02/2025, 08:13

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 16:33

Recebimento

03/02/2025, 15:03

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:04

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:30

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:02

Publicação

13/05/2026, 10:55

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:29

Publicação

13/05/2026, 10:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso

13/05/2026, 09:52

Documento (Decisão)

13/05/2026, 09:52

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2025, 12:22

Recebimento

06/02/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 08:56

Recebimento

04/02/2025, 08:13

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 16:33

Recebimento

03/02/2025, 15:03

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:04

Sobrestado (Ofício)

13/01/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:21

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:19

Recebimento

01/11/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:43

Publicação

30/09/2024, 09:23

Outras Decisões

30/09/2024, 09:21

Outras Decisões

30/09/2024, 09:20

Recebimento

27/09/2024, 19:02

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 18:30

Recebimento

13/09/2024, 11:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/09/2024, 10:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

18/07/2024, 10:28

Recebimento

18/07/2024, 10:27

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 16:40

Recebimento

15/07/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:49

Publicação

13/06/2024, 13:46

Publicação

13/06/2024, 13:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:13

Inclusão em pauta

14/05/2024, 13:55

Publicação

14/05/2024, 13:48

Publicação

14/05/2024, 13:48

Inclusão em pauta

07/05/2024, 14:14

Publicação

07/05/2024, 14:13

Inclusão em pauta

07/05/2024, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:36

Inclusão em pauta

06/05/2024, 13:55

Outras Decisões

06/05/2024, 13:49

Recebimento

06/05/2024, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 08:27

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 08:27

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:56

Petição (Parecer)

08/04/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:46

Outras Decisões

20/03/2024, 14:43

Outras Decisões

19/03/2024, 18:23

Recebimento

19/03/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 11:10

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/03/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:49

Outras Decisões

18/03/2024, 11:49

Outras Decisões

15/03/2024, 15:39

Recebimento

15/03/2024, 15:38

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 12:46

Recebimento

11/03/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:36

Publicação

16/02/2024, 14:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 01:33

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:19

Inclusão em pauta

21/12/2023, 10:17

Publicação

21/12/2023, 09:17

Inclusão em pauta

21/12/2023, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

21/12/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:54

Inclusão em pauta

14/12/2023, 13:35

Outras Decisões

14/12/2023, 13:34

Recebimento

14/12/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 07:58

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:58

Petição (Parecer)

10/10/2023, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 13:59

Outras Decisões

05/10/2023, 13:58

Outras Decisões

04/10/2023, 18:28

Recebimento

04/10/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 07:49

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

02/10/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:25

Outras Decisões

20/09/2023, 15:24

Outras Decisões

20/09/2023, 13:49

Recebimento

20/09/2023, 13:39

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 22:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:04

Recebimento

18/09/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:07

Publicação

31/08/2023, 14:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:34

Publicação

21/07/2023, 18:07

Outras Decisões

21/07/2023, 18:04

Outras Decisões

21/07/2023, 17:09

Recebimento

21/07/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 11:47

Inclusão em pauta

21/07/2023, 11:46

Publicação

21/07/2023, 11:38

Inclusão em pauta

21/07/2023, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 20:03

Inclusão em pauta

19/07/2023, 13:14

Outras Decisões

19/07/2023, 13:13

Recebimento

19/07/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 11:09

Petição (Parecer)

28/06/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:00

Outras Decisões

22/06/2023, 15:00

Outras Decisões

21/06/2023, 17:47

Recebimento

21/06/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:30

Outras Decisões

01/06/2023, 16:28

Outras Decisões

01/06/2023, 10:14

Recebimento

01/06/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 10:53

Petição (Parecer)

15/03/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 09:17

Outras Decisões

09/03/2023, 09:16

Outras Decisões

08/03/2023, 14:09

Recebimento

08/03/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 13:26