Embargos de Declaração Cível 4405997-91.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:56

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:58

Despacho

•27/01/2023, 17:40

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 17:45

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/12/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•16/12/2022, 14:40