Recurso Especial 0138993-56.2014.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ATHAYDE BRASIL RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON BORGES DE PAIVA

OAB/MG 57728·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ALVES NOGUEIRA

OAB/MG 209124·CPF·Representa: Autor

CLAYTON BORGES DE PAIVA

OAB/MG 57728·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA ALVES NOGUEIRA

OAB/MG 209124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Outras Decisões

17/05/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ATHAYDE BRASIL RIBEIRO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAYTON BORGES DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicação

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•17/05/2024, 00:00

Outras Decisões

17/05/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ATHAYDE BRASIL RIBEIRO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAYTON BORGES DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/03/2024, 00:00

Publicação

16/02/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ATHAYDE BRASIL RIBEIRO; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA ALVES NOGUEIRA, CLAYTON BORGES DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 00:00

Recebimento

19/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/01/2024, 00:00

Publicação

13/12/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Apelante(s) - ATHAYDE BRASIL RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA ALVES NOGUEIRA, CLAYTON BORGES DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicação

11/12/2023, 00:00

Publicação

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Apelante(s) - ATHAYDE BRASIL RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. : Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 06/12/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ANDRESSA ALVES NOGUEIRA, CLAYTON BORGES DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - ATHAYDE BRASIL RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Brum em 21/06/2023 Adv - ANDRESSA ALVES NOGUEIRA, CLAYTON BORGES DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•16/02/2024, 00:00

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•13/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/11/2023, 00:00

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