Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ARTHUR LORETO LEAL, BERNARDO BRAVO GOES, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CAMILA THOMAZ CARVALHO, CARLOS MAGNO DE ASSIS DUTRA, CARLOS THIAGO COSTA FIGUEREDO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EMERSON MADEIRA VIANA, FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO, FILIPE RODRIGUES DE SOUZA, HUMBERTO REIS CARVALHAES, ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS, JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI, JEAN RESENDE ARAUJO, JESSICA FRANCOISE SANTOS PIRES, KARLA BARBOSA DE SOUZA, LUCAS FERREIRA SANTOS, LUISA HORTA ALVES, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, MARINA AUGUSTO DE MORAIS, PEDRO CANDIDO SILVA, RODRIGO FREIRE DE DEUS VIEIRA, SANGES MORAIS DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, WILMAR GONCALVES CABRAL, ZAQUIELLE DA SILVA BARRETO ZAMPROGNO.
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
16/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 22:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 15:24
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 21:26
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2026, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 15:20
Expedição de documento (Alvará)
12/01/2026, 15:19
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 10:02
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 13:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/10/2025, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 15:23
Conclusão (para julgamento)
01/10/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 12:25
Outras Decisões
08/09/2025, 21:16
Conclusão (para decisão)
04/09/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 10:27
Decurso de Prazo
04/07/2025, 00:24
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 14:30
Outras Decisões
11/06/2025, 10:40
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 16:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/06/2025, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 17:46
Mero expediente
08/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 16:42
Outras Decisões
02/09/2024, 21:15
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 15:56
Mero expediente
28/06/2024, 18:11
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 13:47
Mero expediente
08/05/2024, 13:24
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 11:20
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 00:05
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 17:35
Decurso de Prazo
26/03/2024, 01:53
Decurso de Prazo
26/03/2024, 01:00
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 12:13
Conclusão (para decisão)
05/02/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 12:44
Mero expediente
29/11/2023, 17:32
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAPHAEL LUCAS RODRIGUES DA LUZ;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAPHAEL LUCAS RODRIGUES DA LUZ;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 07:44
Decurso de Prazo
21/10/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 16:01
Mero expediente
03/10/2023, 15:54
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 14:25
Mero expediente
05/09/2023, 10:45
Conclusão (para decisão)
04/09/2023, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAPHAEL LUCAS RODRIGUES DA LUZ;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAPHAEL LUCAS RODRIGUES DA LUZ;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
22/06/2023, 01:29
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2023, 15:15
Decurso de Prazo
04/05/2023, 01:33
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2023, 14:09
Mero expediente
12/04/2023, 16:49
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 16:33
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 14:32
Decurso de Prazo
17/03/2023, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAPHAEL LUCAS RODRIGUES DA LUZ;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Documento (Alvará)
13/03/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 14:45
Documento (Outros documentos)
03/03/2023, 12:40
Petição (Petição (outras))
25/02/2023, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2023, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 13:33
Outras Decisões
25/01/2023, 17:56
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; R.L.R.L., representado(a)(s) p/ mãe, R.R.S.L.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; R.L.R.L., representado(a)(s) p/ mãe, R.R.S.L.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; R.L.R.L., representado(a)(s) p/ mãe, R.R.S.L.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMERSON MADEIRA VIANA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/02/2022, 12:39
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2022, 12:38
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 20:51
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
19/10/2021, 10:49
Conclusão (para decisão)
19/10/2021, 08:10
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2021, 16:38
Mero expediente
24/09/2021, 16:20
Conclusão (para julgamento)
21/09/2021, 10:36
Decurso de Prazo
21/09/2021, 00:36
Petição (Apelação)
17/09/2021, 19:40
Petição (Apelação)
08/09/2021, 20:46
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2021, 17:14
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto