Execução Fiscal 1063050-45.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MERCANTIL RODADOR LTDA

Reu

WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Autor

OSVALDO NYUNES FRANCA

OAB/MG 16015·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Réu

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Autor

OSVALDO NYUNES FRANCA

OAB/MG 16015·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Réu

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Réu

OSVALDO NYUNES FRANCA

OAB/MG 16015·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

28/04/2026, 09:20

Documento (Ofício)

27/04/2026, 15:11

Reativação

13/02/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2026, 17:33

Recebimento

19/09/2025, 12:53

Remessa

18/09/2025, 14:52

Recebimento

18/09/2025, 14:51

Remessa

10/07/2025, 08:33

Recebimento

10/07/2025, 08:32

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 16:06

Recebimento

05/05/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 15:23

Remessa

26/02/2025, 15:19

Remessa

19/02/2025, 10:18

Todas as movimentações(149)

Documento (Ofício)

28/04/2026, 09:20

Documento (Ofício)

27/04/2026, 15:11

Reativação

13/02/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2026, 17:33

Documentos

Execução Fiscal

•15/11/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2025, 12:53

Remessa

18/09/2025, 14:52

Recebimento

18/09/2025, 14:51

Remessa

10/07/2025, 08:33

Recebimento

10/07/2025, 08:32

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 16:06

Recebimento

05/05/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 15:23

Remessa

26/02/2025, 15:19

Remessa

19/02/2025, 10:18

Recebimento

06/06/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:17

Mero expediente

02/04/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:29

Recebimento

11/01/2024, 14:40

Entrega em carga/vista

14/12/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MERCANTIL RODADOR LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.304,52. ** AVERBADO ** Adv - ALDA DE ALMEIDA E SILVA, CLAUDIA LOPES PASSOS, OSVALDO NYUNES FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Recebimento

14/11/2023, 10:57

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 15:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/11/2023, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MERCANTIL RODADOR LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.304,52. ** AVERBADO ** Adv - ALDA DE ALMEIDA E SILVA, CLAUDIA LOPES PASSOS, OSVALDO NYUNES FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:52

Recebimento

21/06/2023, 15:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/06/2023, 15:35

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 16:47

Recebimento

20/06/2023, 15:23

Remessa

19/06/2023, 14:16

Remessa

19/06/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 16:06

Recebimento

15/05/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 15:13

Remessa

17/05/2022, 15:11

Remessa

27/04/2022, 14:11

Recebimento

29/09/2017, 14:45

Remessa (outros motivos)

08/09/2017, 10:55

Baixa Definitiva

09/02/2017, 12:14

Trânsito em julgado

09/02/2017, 12:13

Recebimento

07/02/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

27/12/2016, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2016, 10:12

Conclusão (para julgamento)

07/12/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 10:10

Protocolo de Petição

30/11/2016, 11:11

Recebimento

29/11/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 13:39

Ato ordinatório

10/10/2016, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 12:02

Publicação

13/09/2016, 14:02

Mero expediente

12/09/2016, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 11:59

Recebimento

06/09/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 12:45

Publicação

26/07/2016, 15:17

Mero expediente

25/07/2016, 11:06

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 08:46

Recebimento

15/03/2016, 11:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2016, 10:02

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 10:02

Protocolo de Petição

19/02/2016, 11:29

Expedição de documento (Carta)

13/01/2016, 09:33

Ato ordinatório

04/12/2015, 07:45

Ato ordinatório

25/11/2015, 07:14

Ato ordinatório

20/10/2015, 11:20

Publicação

17/09/2015, 07:39

Mero expediente

15/09/2015, 16:48

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 12:46

Recebimento

08/09/2015, 11:30

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 10:30

Publicação

27/08/2015, 14:54

Mero expediente

27/08/2015, 09:54

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 13:25

Ato ordinatório

06/07/2015, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/07/2015, 09:42

Protocolo de Petição

01/07/2015, 12:34

Recebimento

26/06/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 12:26

Protocolo de Petição

29/05/2015, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2015, 11:30

Ato ordinatório

20/02/2015, 12:43

Publicação

20/02/2015, 12:26

Mero expediente

05/02/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2015, 09:59

Ato ordinatório

30/10/2014, 10:07

Recebimento

09/09/2014, 14:38

Remessa (outros motivos)

11/08/2014, 20:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2014, 20:17

Recebimento

11/08/2014, 14:41

Remessa (outros motivos)

11/08/2014, 12:43

Execução frustrada

02/06/2014, 12:52

Ato ordinatório

17/03/2014, 17:42

Ato ordinatório

30/01/2014, 13:35

Recebimento

19/12/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 09:52

Mero expediente

09/12/2013, 08:06

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 10:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 16:32

Protocolo de Petição

17/09/2013, 12:23

Recebimento

25/07/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 16:23

Ato ordinatório

18/07/2013, 16:21

Ato ordinatório

05/07/2013, 15:56

Ato ordinatório

06/06/2013, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 16:08

Protocolo de Petição

02/04/2013, 13:17

Ato ordinatório

02/04/2013, 07:57

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2013, 17:16

Ato ordinatório

13/11/2012, 10:36

Mero expediente

06/11/2012, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 14:45

Recebimento

03/05/2012, 11:48

Entrega em carga/vista

10/04/2012, 09:05

Ato ordinatório

09/04/2012, 10:12

Ato ordinatório

18/01/2012, 11:19

Mero expediente

17/01/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 17:45

Ato ordinatório

12/01/2012, 10:57

Recebimento

09/01/2012, 11:36

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 08:27

Mero expediente

18/11/2011, 14:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 19:26

Por decisão judicial

22/10/2008, 16:12

Por decisão judicial

05/12/2007, 00:00

Recebimento

21/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2007, 00:00

Recebimento

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 00:00

Documento (Ofício)

19/06/2007, 00:00

Por decisão judicial

24/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2006, 00:00

Recebimento

29/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 04:15

Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00