FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
IGOR MURILO QUEIROZ LOPES
OAB/MG 189110·CPF·Representa: Autor
FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES
OAB/RJ 181027·CPF·Representa: Autor
ANDRE ARAUJO TEIXEIRA
OAB/MG 105630·CPF·Representa: Autor
ANDRE SANTANA ZIOTO
OAB/MG 122433·CPF·Representa: Autor
ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES
OAB/MG 139989·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada
03/05/2026, 00:01
Expedida/certificada
22/04/2026, 18:20
Mudança de Parte
22/04/2026, 18:19
Expedida/certificada
22/04/2026, 18:12
Mero expediente
17/04/2026, 17:54
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 16:43
Sem descrição
12/12/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 10:08
Expedição de documento
07/10/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 21:07
Expedição de documento
18/08/2025, 13:27
Mero expediente
14/08/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 11:18
Expedição de documento
05/05/2025, 15:32
Mero expediente
29/04/2025, 18:11
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 13:18
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 17:27
Expedição de documento
28/02/2025, 18:27
Retificação de Classe Processual
28/02/2025, 18:26
Mero expediente
24/02/2025, 11:13
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 11:45
Decurso de Prazo
22/10/2024, 01:35
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:53
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 12:06
Expedição de documento
03/10/2024, 13:07
Documento
03/10/2024, 13:06
Decurso de Prazo
21/09/2024, 01:06
Decurso de Prazo
21/09/2024, 00:23
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 11:51
Expedição de documento
26/08/2024, 15:10
Documento (Decisão)
26/08/2024, 15:10
Recebimento
21/05/2024, 14:47
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 20:57
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 17:11
Expedição de documento
04/07/2023, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES, FERNANDO COUTO GARCIA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, HERCULES GUERRA, ELIAS DANTAS SOUTO, ANDRE SANTANA ZIOTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, FABIENE SALVADOR MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
07/06/2023, 15:40
Recebimento
11/08/2022, 15:05
Remessa (outros motivos)
25/07/2022, 12:51
Recebimento
22/07/2022, 14:52
Remessa (outros motivos)
20/07/2022, 12:04
Ato ordinatório
20/07/2022, 12:02
Por decisão judicial
05/11/2021, 13:20
Recebimento
05/11/2021, 13:19
Remessa (em grau de recurso)
04/10/2021, 15:06
Decurso de Prazo
04/10/2021, 15:05
Ato ordinatório
04/10/2021, 15:04
Recebimento
06/07/2021, 11:06
Entrega em carga/vista
28/06/2021, 18:35
Procedência
02/12/2020, 10:36
Conclusão (para julgamento)
23/10/2020, 16:49
Recebimento
23/10/2020, 16:45
Conclusão (para julgamento)
26/04/2017, 08:06
Petição (Alegações finais)
26/04/2017, 08:06
Recebimento
25/04/2017, 10:34
Entrega em carga/vista
10/04/2017, 13:36
Ato ordinatório
10/04/2017, 09:15
Recebimento
15/02/2017, 10:22
Entrega em carga/vista
09/02/2017, 12:45
Ato ordinatório
09/02/2017, 12:41
Petição (Petição (outras))
09/02/2017, 12:32
Publicação
26/01/2017, 13:34
Ato ordinatório
19/01/2017, 12:38
Petição (Petição (outras))
19/01/2017, 12:29
Recebimento
17/01/2017, 14:11
Entrega em carga/vista
12/12/2016, 15:59
Publicação
05/12/2016, 10:57
Conclusão (para despacho)
03/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/06/2016, 13:49
Recebimento
23/06/2016, 18:22
Conclusão (para despacho)
08/06/2016, 16:43
Recebimento
17/06/2015, 13:22
Conclusão (para despacho)
10/06/2015, 09:37
Petição (Petição (outras))
10/06/2015, 09:29
Recebimento
05/05/2015, 07:50
Recebimento
04/05/2015, 12:45
Entrega em carga/vista
18/03/2015, 17:41
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2015, 10:23
Conclusão (para julgamento)
12/03/2015, 10:22
Conclusão (para despacho)
02/03/2015, 09:57
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2015, 13:00
Recebimento
26/02/2015, 16:34
Entrega em carga/vista
09/02/2015, 13:32
Publicação
02/02/2015, 13:24
Recebimento
03/07/2014, 12:26
Conclusão (para despacho)
10/06/2014, 15:44
Recebimento
21/02/2014, 16:28
Conclusão (para despacho)
15/05/2012, 13:21
Petição (Petição (outras))
15/05/2012, 13:17
Recebimento
11/05/2012, 13:07
Entrega em carga/vista
07/05/2012, 14:34
Publicação
02/05/2012, 14:38
Ato ordinatório
20/04/2012, 08:31
Petição (Petição (outras))
20/04/2012, 08:30
Recebimento
18/04/2012, 16:49
Entrega em carga/vista
22/03/2012, 16:57
Publicação
19/03/2012, 16:51
Publicação
26/10/2011, 16:34
Recebimento
26/10/2011, 16:33
Entrega em carga/vista
26/10/2011, 15:23
Publicação
21/10/2011, 17:39
Conclusão (para despacho)
11/07/2011, 14:26
Decurso de Prazo
11/07/2011, 14:26
Petição (Petição (outras))
30/06/2011, 13:11
Recebimento
27/06/2011, 15:22
Entrega em carga/vista
20/06/2011, 15:48
Documento (Outros documentos)
17/06/2011, 12:05
Recebimento
02/06/2011, 13:39
Entrega em carga/vista
27/05/2011, 14:19
Publicação
23/05/2011, 15:36
Conclusão (para despacho)
04/05/2011, 13:11
Petição (Petição (outras))
04/05/2011, 13:09
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação