Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
AUTOR: CAROLINA DA PENHA SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - FRANCIELE LUCIARA SILVA SOUZA, SINARA MORAIS, FERNANDA MENDES PEREIRA, BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE, HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE, LIDIA CARLA HOST SCHIMIDT, MILENA QUEIROZ ANDRADE, CLAUDIO LOBATO FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Documento (Decisão)
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
28/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 00:00
Recebimento
17/02/2023, 00:00
Recebimento
15/02/2023, 00:00
Trânsito em julgado
14/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2022, 00:00
Outras Decisões
15/12/2022, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Agravante(s) - CAROLINA DA PENHA SANTOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MILENA QUEIROZ ANDRADE, SERGIO SILVA DE ANDRADE, SINARA MORAIS, TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK, VINICIUS MAXUEL DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Agravante(s) - CAROLINA DA PENHA SANTOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MILENA QUEIROZ ANDRADE, SERGIO SILVA DE ANDRADE, SINARA MORAIS, TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK, VINICIUS MAXUEL DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Outras Decisões
13/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/12/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 00:00
Decurso de Prazo
12/11/2022, 00:56
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:55
Outras Decisões
20/09/2022, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Agravante(s) - CAROLINA DA PENHA SANTOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MILENA QUEIROZ ANDRADE, SERGIO SILVA DE ANDRADE, SINARA MORAIS, TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK, VINICIUS MAXUEL DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 00:00
Outras Decisões
01/07/2022, 12:00
Outras Decisões
01/07/2022, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022
Recorrente(s) - CAROLINA DA PENHA SANTOS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILENA QUEIROZ ANDRADE, SINARA MORAIS, VINICIUS MAXUEL DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022
Recorrente(s) - CAROLINA DA PENHA SANTOS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MILENA QUEIROZ ANDRADE, SINARA MORAIS, TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK, VINICIUS MAXUEL DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2022, 00:00
Outras Decisões
29/06/2022, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
22/06/2022, 00:00
Recebimento
07/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/06/2022, 00:00
Decurso de Prazo
08/04/2022, 00:55
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2022, 00:00
Recebimento
08/02/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/02/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 00:00
Publicação
17/11/2021, 11:52
Publicação
12/11/2021, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2021, 00:00
Recebimento
13/10/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/10/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 00:00
Publicação
29/09/2021, 11:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)