Embargos de Declaração Cível 5055629-61.2020.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5055629-61.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte autora sobre manifestação e documentos juntados pela parte requerida. Prazo 5 dias Obs.: ao arquivo com baixa.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre resposta de ofício acostada aos autos, redirecionando-o para seu destino correto.Prazo 5 dias Decorrido o prazo sem novas manifestações das partes, ao arquivo com baixa.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA PAULA BINOTTO BERNARDES CPF: 970.964.310-04 e outros RÉU: SELMA DE SOUZA ALMEIDA CPF: 318.797.996-34 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5055629-61.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Aquisição] Vistos, etc. Expeça-se ofício ao Detran MG solicitando que todas as penalidades de multa e pontuação na carteira referentes ao veículo Ford Ka SE 1.5, ano/modelo 2016/2017, placa PYJ-8636, sejam transferidas para a proprietária SELMA DE SOUZA ALMEIDA, CPF: 318.797.996-34. Prazo de resposta do ofício: 05 dias. Esta decisão tem força de ofício, devendo a parte autora imprimi-la, levá-la pessoalmente e comprovar a sua entrega nos autos, no prazo de 05 dias. Desde já indefiro o envio desta decisão pelos Correios, porque não raras vezes o AR de confirmação se extravia. Quanto ao pedido de atualização cadastral do veículo, deverá a parte autora diligenciar junto aos respectivos órgãos, porquanto deve ser realizada somente a transferência das penalidades de multa e pontuação, conforme restou registrado no acordo homologado por este juízo. Intimar a parte ré acerca da manifestação da parte autora no ID 10555732637, para adotar as medidas cabíveis, em 05 dias. Decorrido o prazo sem novas manifestações das partes, ao arquivo com baixa. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA PAULA BINOTTO BERNARDES CPF: 970.964.310-04 e outros RÉU: SELMA DE SOUZA ALMEIDA CPF: 318.797.996-34 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5055629-61.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Aquisição] Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento do (s) procurador (es) da (s) parte (s). Manifestação de ID 10325361215: indefiro o pedido de expedição Ofício ao Detran para que seja desvinculado qualquer tipo de comunicação/intenção de venda que exista o veículo Ford Ka SE 1.5, ano/modelo 2016/2017 de placa PYJ-8636 em nome de ANA PAULA BINOTTO BERNARDES - CPF: 970.964.310-04, porque tal determinação não consta do título judicial. O título judicial determinou a expedição de ofício ao Detran para “que as penalidades de multa e pontuação na carteira referentes ao veículo Ford Ka SE 1.5, ano/modelo 2016/2017 de placa PYJ-8636 sejam transferidas para a proprietária Selma de Souza Almeida CPF: CPF nº 318.797.996-34 ressaltando que eventuais impedimentos lançados sobre o veículo permanecem inalterados e não são alcançados por esta determinação judicial que, friso, se limita à transferência de multa e pontuação.” Assim, finda a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/09/2025, 00:00

Publicação

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - ANA PAULA BINOTTO BERNARDES; BRENO AUGUSTO AVELINO DE SOUZA; TERRY ITALO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - JULIANA SATURNINO PEREIRA; SELMA DE SOUZA ALMEIDA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATHOS RODRIGUES DA CUNHA, BERNARDO HENRIQUE MELO REZENDE, FABRICIO AUGUSTO DE FARIA MENDES, GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE, OTAVIO FURTADO AGUIAR, THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Embargante(s) - ANA PAULA BINOTTO BERNARDES; BRENO AUGUSTO AVELINO DE SOUZA; TERRY ITALO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - JULIANA SATURNINO PEREIRA; SELMA DE SOUZA ALMEIDA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/07/2023, às 13:30 horas Adv - ATHOS RODRIGUES DA CUNHA, BERNARDO HENRIQUE MELO REZENDE, FABRICIO AUGUSTO DE FARIA MENDES, GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE, OTAVIO FURTADO AGUIAR, THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:00

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:00

Recebimento

29/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre resposta de ofício acostada aos autos, redirecionando-o para seu destino correto.Prazo 5 dias Decorrido o prazo sem novas manifestações das partes, ao arquivo com baixa.

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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