Recurso Extraordinário com Agravo 5051295-47.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

02/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:00

Recebimento

20/09/2024, 00:00

Recebimento

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:00

Outras Decisões

27/06/2024, 09:02

Outras Decisões

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Documento (Decisão)

02/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:00

Recebimento

20/09/2024, 00:00

Recebimento

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:00

Outras Decisões

27/06/2024, 09:02

Outras Decisões

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 00:00

Recebimento

05/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

01/04/2024, 00:00

Publicação

06/02/2024, 14:47

Publicação

06/02/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Publicação

02/02/2024, 00:00

Publicação

01/02/2024, 00:00

Outras Decisões

30/11/2023, 14:16

Recebimento

28/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Publicação

18/08/2023, 17:49

Publicação

18/08/2023, 17:49

Publicação

16/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

10/08/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 17:37

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:00