Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000966-87.2019.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIA MARIA CARVALHO

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

OAB/MG 105243·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

OAB/MG 105243·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Réu

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

OAB/MG 105243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:40

Mero expediente

10/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2023, 13:27

Evolução da Classe Processual

19/12/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:31

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:29

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 10:23

Mero expediente

04/12/2023, 19:05

Todas as movimentações(63)

Definitivo

23/05/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:40

Documentos

Apelação Cível

•30/08/2023, 00:00

Mero expediente

10/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2023, 13:27

Evolução da Classe Processual

19/12/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:31

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:29

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 10:23

Mero expediente

04/12/2023, 19:05

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - FLAVIA MARIA CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - FLAVIA MARIA CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 21/06/2023 Adv - FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 15:16

Petição (Contra-razões)

02/03/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 11:46

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:32

Petição (Apelação)

25/10/2022, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 14:18

Improcedência

20/09/2022, 19:32

Petição (Renúncia de mandato)

11/11/2021, 16:13

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:18

Conclusão (para julgamento)

17/09/2021, 17:15

Petição (Alegações finais)

16/09/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 12:24

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

09/09/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:30

Decurso de Prazo

06/07/2021, 09:22

Decurso de Prazo

03/07/2021, 04:56

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 06:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/06/2021, 06:22

Mero expediente

14/06/2021, 20:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 16:32

Decurso de Prazo

23/05/2020, 06:55

Decurso de Prazo

21/05/2020, 07:56

Decurso de Prazo

19/05/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 21:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 15:56

Decurso de Prazo

12/11/2019, 02:33

Decurso de Prazo

12/11/2019, 02:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 17:39

Petição (Contestação)

11/11/2019, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 13:59

Mero expediente

09/09/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 12:42

Distribuição (sorteio)

22/08/2019, 18:32

Apelação Cível

•23/06/2023, 00:00