Procedimento Comum Cível 5117100-15.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 43.668,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Partes do Processo

RAPHAEL CAMPOS MACIEL

CPF

Autor

CRISTINA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RAPHAEL CAMPOS MACIEL

CPF

Autor

CRISTINA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 22:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/07/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 23:54

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 23:46

Desentranhado o documento

31/05/2023, 23:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:30

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 22:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/07/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 17:33

Documentos 2ª instância

•15/03/2023, 02:30

31/05/2023, 23:54

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 23:46

Desentranhado o documento

31/05/2023, 23:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 02:30

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA; Apelado(a)(s) - CRISTINA SILVA CAMPOS; PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA; RAPHAEL CAMPOS MACIEL; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de apelação

26/04/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 17:38

Julgado procedente o pedido

05/04/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:56

Juntada de certidão decurso de prazo

18/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

02/12/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

06/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/10/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

30/09/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA CAMPOS em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de RAPHAEL CAMPOS MACIEL em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

19/08/2021, 15:20

Audiência Saneamento realizada para 18/08/2021 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

18/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de juntada

05/07/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:26

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 11:47

Audiência Saneamento designada para 18/08/2021 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

08/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:12

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2021, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:43

Decorrido prazo de PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:43

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 22:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA SILVA CAMPOS - CPF: 055.508.306-39 (AUTOR).

28/09/2020, 23:15

Conclusos para despacho

25/09/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2020, 13:02

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 18:23

Declarada incompetência

08/07/2020, 16:55

Conclusos para decisão

07/07/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 12:35

Conclusos para decisão

06/08/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 13:49

Intimação

•06/04/2022, 17:38

Sentença

•05/04/2022, 19:15

Ata de Audiência

•02/12/2021, 21:08

Despacho

•29/09/2021, 17:28

Ata de Audiência

•18/08/2021, 18:44

Despacho

•07/06/2021, 20:12

Despacho

•28/09/2020, 23:15

Despacho

•22/09/2020, 14:06

Intimação

•17/07/2020, 18:23

Decisão

•08/07/2020, 16:55

Decisão

•14/08/2019, 12:35