Execução Fiscal 0742472-61.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSÉ MAURO RESENDE E CASTRO

Reu

MARCELO REZENDE DE CASTRO

Reu

MAVIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SALES PEREIRA

OAB/MG 22002·Representa: Autor

JOSE DE SALES PEREIRA

OAB/MG 22002·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

12/06/2024, 16:58

Remessa

24/05/2024, 10:15

Recebimento

08/11/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 15:05

Definitivo

03/07/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:59

Definitivo

23/06/2023, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAVIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.041,79. AVERBADO Adv - JOSE DE SALES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:48

Recebimento

21/06/2023, 15:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/06/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 11:18

Recebimento

20/06/2023, 15:15

Todas as movimentações(236)

Remessa

12/06/2024, 16:58

Remessa

24/05/2024, 10:15

Recebimento

08/11/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 15:05

Definitivo

03/07/2023, 13:24

Documentos

Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:59

Definitivo

23/06/2023, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAVIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.041,79. ** AVERBADO ** Adv - JOSE DE SALES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:48

Recebimento

21/06/2023, 15:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/06/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 11:18

Recebimento

20/06/2023, 15:15

Remessa

16/06/2023, 10:55

Remessa

16/06/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:05

Recebimento

17/05/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 10:26

Remessa

18/05/2022, 10:24

Remessa

27/04/2022, 15:32

Recebimento

28/03/2017, 07:20

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 18:11

Baixa Definitiva

23/02/2017, 16:59

Definitivo

23/02/2017, 16:54

Trânsito em julgado

23/02/2017, 16:53

Publicação

23/02/2017, 16:47

Mero expediente

23/02/2017, 10:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 17:53

Recebimento

06/02/2017, 11:45

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2016, 11:03

Conclusão (para julgamento)

10/10/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 14:51

Protocolo de Petição

05/09/2016, 17:53

Recebimento

30/08/2016, 11:23

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 13:16

Publicação

23/06/2016, 17:29

Mero expediente

21/06/2016, 10:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 16:45

Protocolo de Petição

10/05/2016, 17:44

Recebimento

01/04/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 13:21

Ato ordinatório

02/02/2016, 13:21

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:43

Documento (Carta precatória)

23/11/2015, 18:19

Protocolo de Petição

22/10/2015, 15:41

Ato ordinatório

23/09/2015, 16:26

Ato ordinatório

19/08/2015, 09:20

Ato ordinatório

21/07/2015, 07:24

Ato ordinatório

17/06/2015, 16:40

Ato ordinatório

25/05/2015, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2015, 16:44

Documento (Ofício)

27/04/2015, 16:43

Ato ordinatório

20/03/2015, 16:24

Ato ordinatório

19/02/2015, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2015, 17:47

Recebimento

20/11/2014, 14:08

Remessa (outros motivos)

29/10/2014, 13:22

Publicação

05/09/2014, 12:09

Mero expediente

28/08/2014, 16:37

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 12:43

Recebimento

02/06/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:36

Publicação

23/05/2014, 09:27

Mero expediente

09/05/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 17:03

Recebimento

23/01/2014, 09:00

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 17:12

Publicação

11/12/2013, 09:53

Mero expediente

05/12/2013, 13:54

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2013, 14:51

Protocolo de Petição

11/10/2013, 17:37

Recebimento

08/10/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 16:12

Protocolo de Petição

22/08/2013, 12:42

Desarquivamento

22/08/2013, 12:39

Provisório

31/10/2012, 15:20

Recebimento

31/10/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 07:37

Ato ordinatório

02/10/2012, 10:30

Mero expediente

28/09/2012, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2012, 12:53

Protocolo de Petição

31/07/2012, 18:20

Desarquivamento

26/07/2012, 16:04

Provisório

27/06/2012, 12:02

Recebimento

15/06/2012, 10:55

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 09:42

Ato ordinatório

06/06/2012, 15:58

Documento (Ofício)

06/06/2012, 15:56

Ato ordinatório

05/06/2012, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2012, 15:43

Ato ordinatório

18/05/2012, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2012, 11:44

Ato ordinatório

03/02/2012, 13:08

Mero expediente

02/02/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 11:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2012, 11:37

Protocolo de Petição

10/01/2012, 17:27

Recebimento

10/01/2012, 11:43

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 08:58

Mero expediente

14/12/2011, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2011, 17:35

Protocolo de Petição

24/11/2011, 14:36

Ato ordinatório

21/11/2011, 10:36

Recebimento

09/11/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 08:26

Ato ordinatório

17/10/2011, 10:16

Mero expediente

13/10/2011, 10:59

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2011, 17:17

Ato ordinatório

11/10/2011, 11:12

Recebimento

05/10/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 08:24

Ato ordinatório

16/09/2011, 17:30

Provisório

11/08/2011, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2011, 09:03

Ato ordinatório

10/08/2011, 10:46

Recebimento

03/08/2011, 10:40

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 08:13

Ato ordinatório

28/07/2011, 08:10

Documento (Mandado)

26/07/2011, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2011, 09:04

Remessa (outros motivos)

01/06/2011, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2011, 14:32

Recebimento

01/06/2011, 14:29

Remessa (outros motivos)

28/04/2011, 17:23

Mero expediente

21/02/2011, 11:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 10:15

Mero expediente

14/02/2011, 10:15

Mero expediente

16/12/2010, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2010, 17:17

Recebimento

17/11/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 08:49

Mero expediente

05/10/2010, 12:30

Mero expediente

01/10/2010, 09:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2010, 18:19

Ato ordinatório

01/07/2010, 18:13

Ato ordinatório

24/06/2010, 09:49

Recebimento

20/05/2010, 14:41

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 09:19

Mero expediente

30/04/2010, 10:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 08:58

Documento (Ofício)

26/03/2010, 17:18

Ato ordinatório

24/03/2010, 19:44

Ato ordinatório

25/02/2010, 08:14

Mero expediente

05/11/2009, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 10:42

Ato ordinatório

15/10/2009, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2009, 16:27

Ato ordinatório

06/10/2009, 13:52

Recebimento

16/07/2009, 11:52

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 08:00

Recebimento

05/06/2009, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2009, 16:55

Recebimento

13/02/2009, 10:30

Entrega em carga/vista

23/01/2009, 07:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2008, 12:55

Documento (Ofício)

26/11/2008, 17:33

Documento (Carta precatória)

26/11/2008, 17:32

Recebimento

04/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2008, 00:00

Recebimento

01/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2008, 00:00

Recebimento

11/10/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2007, 00:00

Recebimento

25/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

13/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2007, 00:00

Recebimento

22/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2007, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2006, 00:00

Recebimento

14/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2006, 00:00

Recebimento

30/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2006, 00:00

Recebimento

04/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2006, 00:00

Recebimento

24/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 00:00

Recebimento

06/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2006, 00:00

Recebimento

03/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

22/03/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2006, 00:00

Recebimento

19/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2006, 00:00

Recebimento

12/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2005, 00:00

Documento (Carta precatória)

01/02/2005, 00:00

Recebimento

12/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2004, 00:00

Recebimento

08/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2004, 00:00

Recebimento

15/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2004, 00:00

Recebimento

08/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2004, 00:00

Recebimento

12/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2004, 00:00

Recebimento

29/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2003, 00:00

Recebimento

24/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2003, 00:00

Documento (Mandado)

03/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/08/2003, 09:34