Agravo em Recurso Especial 0110175-58.2022.8.13.0000 - TJMG

Documento (Decisão)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2665995/MG (2024/0212178-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A ADVOGADOS: RICARDO AZEVEDO SETTE - MG045317 LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA - MG129870 SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM - MG161544 AGRAVADO: ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA AGRAVADO: MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL MONTEIRO - MG159280 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/11/2024 a 25/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:55

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:55

Baixa Definitiva

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

22/04/2024, 00:00

Outras Decisões

26/03/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Recorrente(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 00:00

Publicação

20/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicação

16/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/11/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

16/08/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/07/2023, às 13:30 horas Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

25/05/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 13:30 horas Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO, SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Recebimento

08/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 00:00

Outras Decisões

26/10/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 00:00

Petição (Parecer)

12/07/2022, 00:00

Outras Decisões

30/06/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - ALCENDINO RODRIGUES OLIVEIRA; MELISSA RAYSLA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AZEVEDO SETTE, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, RICARDO AZEVEDO SETTE, SAMUEL MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 00:00

Outras Decisões

14/03/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 00:00

Outras Decisões

03/02/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 00:00

Recebimento

31/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Agravo em recurso especial)

Todas as movimentações(68)