Recurso Especial 0706495-18.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: VANDERLEI RODRIGUES e outros O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... AVERBADO ...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. AVERBADO Adv - JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA MELO, ARTUR MARTINS DAVID, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, MILTON GUILHERME MORENO DINIZ, JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2021, 09:29

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

01/02/2021, 10:19

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2021, 00:00

Outras Decisões

04/12/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2020, 00:00

Recebimento

07/02/2020, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/02/2020, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•23/06/2023, 00:00